Relatório de Vistoria – Pronto Socorro do Melhado
Estivemos
no Pronto Socorro do Melhado em 23 de Outubro para verificar problemas
relacionados à presença de pragas urbanas e/ou situações que possam resultar
nisso. Na vistoria observamos os seguintes itens:
Área externa:
- Há mato alto beirando o alambrado dos fundos
do PS e fundos do SAMU;
Orientação: manter faixa
com cerca de 5 metros
na parte externa do alambrado totalmente limpa. Se possível com grama sempre
bem aparada ou na terra.
- Todas as drenagens de águas pluviais
(grelhas, tubos e ralos) são desprovidas de telas (tela tipo peneira de feijão);
Orientação: instalar
ralos fixos nos tubos, grelhas nas calhas do piso e, nas grelhas e ralos
externos, telas metálicas (tipo peneira de feijão).
- Há tampas de caixas de inspeção danificadas
e não calafetadas;
Orientação: efetuar
manutenção constante de caixas e tampas de forma que elas não fiquem abertas ou
sem calafetação.
- Há tubos e conduites de eletricidade
abertos;
Orientação: vedar as
aberturas de tubos e conduites expostos na área externa com gesso ou massa
calafetante de forma que não permitam o acesso de formigas, baratas e outros
insetos.
- Há descarte de luvas de procedimento no lixo
comum, em local aberto;
Orientação: orientar e
cobrar dos funcionários o uso adequado de E.P.I.s bem como o descarte correto
de resíduos, não só os hospitalares.
- A beira do rio que passa em frente ao PS
está com mato alto, lixo, não possui calçada e há poucas árvores plantadas;
Sugestão: solicitar dos
órgãos responsáveis as adequações necessárias para melhorar as condições das
margens do curso d’água. Solicitar também a confecção de calçada (de
preferência ecológica) e o plantio de árvores.
- Não há telas de proteção contra insetos (telas
milimétricas) em nenhuma abertura de vitrôs e janelas;
Orientação: instalar
telas milimétricas em todas as aberturas de vitrôs, janelas e aberturas com as
áreas externas, inclusive nos sanitários, salas de atendimento, depósitos...
- Não há dispositivos de proteção na parte
inferior das portas de acesso entre a área externa e interna (rodinhos);
Orientação: instalar
rodinhos ou outros dispositivos capazes de vedar a parte inferior das portas de
comunicação entre áreas internas e externas.
Áreas internas
- A maioria dos armários estão colocados
diretamente sobre o piso e encostados nas paredes, dificultando a limpeza e
danificando os armários;
Orientação: providenciar
estrados ou paletes de 25 a
30cm de altura, impermeáveis e em cores claras – conforme legislação sanitária
– em número suficiente para colocar todos os armários, equipamentos e outros
objetos, tirando-os do piso e facilitando a limpeza;
- Boa parte dos ralos são desprovidos de sifão
e quase todos estão com as tampas soltas e danificadas. Em alguns havia água
parada e em diversos pontos foi possível sentir cheiro de esgoto;
Orientação: adequar a
instalação de ralos, sendo que todos devem ser sifonados e dotados de tampa
escamoteável (tipo abre/fecha). Por tratar-se de comunicação com a rede de
esgotos, estes itens devem ser verificados e mantidos freqüentemente em
perfeito funcionamento.
- Há salas com caixas pelo piso, objetos e
equipamentos armazenados sem organização e dificultando a limpeza;
Orientação: adequar o
armazenamento de produtos, equipamentos, objetos e E.P.I.s de forma que não dificulte
a limpeza e não comprometa a qualidade do que está armazenado. Sugerimos a
aquisição de mais prateleiras e a construção de mais salas para este fim.
- As estantes de prateleiras possuem a
primeira prateleira muito próxima do piso, dificultando a limpeza;
Orientação: montar a
prateleira da parte inferior com 25
a 30cm de altura do piso;
- Há espelhos de tomada danificados, caixas de
eletricidade abertas, conduites e tubos sem vedação e fios expostos;
Orientação: adequar os
acabamentos da parte elétrica. Além da possibilidade de acidentes, estes
espaços podem viabilizar abrigo e acesso para diversos tipos de insetos,
principalmente baratas e formigas, grandes responsáveis por infecções
hospitalares.
- Os acabamentos ao redor das aberturas de
condicionadores de ar estão mal executadas;
Orientação: adequar os
acabamentos.
- Em diversos pontos há infiltração na parte
inferior das paredes, inclusive com descascamentos;
Orientação: limpar os
locais onde há “bolor” com cloro, corrigir as infiltrações e efetuar reparos
nos revestimentos das paredes danificadas
- Sob as pias, tanques e lavatórios há
problemas de infiltração, em alguns não foram executados os acabamentos
(azulejos / rejuntes) e há falhas na instalação de sifões, havendo canos de
esgoto abertos;
Orientação: limpar os
locais onde há “bolor” com cloro, rejuntar entre as paredes e pias/tanques e
adequar a colocação dos revestimentos sob as pias, tanques e lavatórios
(azulejos lisos, claros, impermeáveis, laváveis e com rejuntes íntegros em toda
a área que ocupam).
- Há E.P.I.s e outros materiais armazenados
sob pias, mesmo estas estando mofadas e sujas;
Orientação: adequar o
armazenamento de produtos, equipamentos, objetos e E.P.I.s de forma que não
dificulte a limpeza e não comprometa a qualidade do que está armazenado. Sugerimos
a aquisição de mais prateleiras e a construção de mais salas para este fim.
- Alguns ambientes são muito apertados para as
atividades desenvolvidas (por exemplo, a farmácia e a sala de prótese
dentária);
Orientação: construir
salas adequadas para as atividades existentes (em conformidade com a
Legislação Sanitária vigente).
- Algumas lixeiras estão sem tampa e outras
não possuem acionamento por pedal;
Orientação: adquirir
lixeiras em número suficiente e apropriadas ao tipo de atividade de cada sala.
Pelo Código Sanitário as lixeiras devem possuir tampa acionável por pedal e
estarem em boas condições de funcionamento e limpeza.
- A limpeza geral do local não está apropriada
para o tipo de atividades desenvolvidas.
Orientação: adequar a
limpeza do local.
A
maior parte dos itens observados estão relacionados à manutenção e à
organização dos espaços. Trabalhos de desinsetização e desratização somente são
eficientes quando outros itens primários estão em ordem. O que observamos
no Pronto Socorro é que através de medidas preventivas é possível se evitar
problemas com pragas. Nenhum veneno para roedores, baratas e outros insetos
será mais eficaz que as adequações no sistema hidráulico e a instalação de rodinhos
e telas milimétricas.
Os
itens apontados como problemas estão em desacordo com o Código Sanitário do
Estado de São Paulo e podem acarretar sérios problemas aos funcionários e
usuários dos serviços.
Lembramos
ainda que o local onde está instalado o Pronto Socorro é uma área escorpiônica
(escorpião amarelo – Tityus serrulatus)
e, por ser beira de rio, também é um local muito viável para ratazanas e
mosquitos.
Todos
os itens apontados foram fotografados (arquivo em CD entregue ao Instituto
Acqua no P.S.) e cópias eletrônicas deste relatório serão enviadas ao à Gerência
de Vigilância Epidemiológica, à Gerência de Vigilância Sanitária, à Gestora do
Pronto Socorro e à CIPA.
Esperamos
poder contribuir na solução dos problemas e nos colocamos à disposição para mais
esclarecimentos.
Sem
mais para o momento
Equipe
de Controle de Fauna Sinantrópica
Tanto eu quanto o Marcelão temos plena consciência de que nossos problemas começaram com este relatório. Mas isto será discutido em outra postagem que já venho preparando.
No lugar de se buscar alguma solução para os graves problemas apontados na vistoria, a Administração preferiu apurar quem poderia ter encaminhado o relatório à imprensa (saiu na capa do Jornal "O Imparcial"). O Sindicato fez encaminhamento ao Fórum para que alguma providência fosse adotada para garantir melhores condições de atendimento para População e melhores condições de trabalho para os funcionários e funcionárias de lá.
Já em 2011, graças aos lamentáveis e sucessivos casos de assédio moral e perseguições ocorridos em várias áreas da Prefeitura e ao descaso das autoridades com o setor de Vigilância em Saúde, todo o caso do Pronto Socorro foi novamente levado ao conhecimento da 3ª Promotoria de Justiça de Araraquara da seguinte forma:
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROMOTORA DE JUSTIÇA
DESTA COMARCA DE ARARAQUARA/SP.
Digna Doutora Noemi Corrêa
O Sindicato
dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SISMAR, entidade de
representação profissional, neste ato representado na pessoa de seu diretor
Presidente e advogado que ao final subscrevem, vem, mui respeitosamente perante
Vossa Excelência, apresentar denúncia em face do Município
de Araraquara, com sede na Rua São Bento nº 840, Centro, por
conta de irregularidades praticadas pelo Ente Público especificamente no PRONTO SOCORRO MUNICIPAL “Amélia Bernardini
Cutrale”, localizado na Avenida Eitor Bin s/ nº, na Vila Melhado, em
detrimento ao adequado atendimento devido à população.
Em outubro de 2009, em
vistoria realizada por servidores da Vigilância Epidemiológica foram
constatadas diversas irregularidades no tocante às condições ambientais do citado
Pronto Socorro, onde foram feitos apontamento das irregularidades e orientações
no sentido de saná-las.
Os apontamentos da
equipe foram colocados num relatório e seus anexos (muitas fotos), para evitar dispêndios com impressão, foram
inclusos num arquivo eletrônico, o qual foi devidamente encaminhado, além do
Instituto Acqua - solicitante da inspeção, a outros órgãos da municipalidade, dos
quais providências também poderiam ser tomadas no sentido de se adequar as
irregularidades verificadas. Os órgãos que receberam o relatório foram: a Gerência
de Vigilância Sanitária, a Gerência de Vigilância Epidemiológica e a Cipa, vez
que no local se ativam servidores do município, que também merecem a devida atenção
no tocante ao seu meio ambiente de trabalho.
Não se sabe
ao certo por intermédio de quem, mas o fato é que o documento acabou chegando
ao sindicato, que por sua vez, já conhecedor da morosidade e inércia do
Município em resolver problemas estruturais, tomou a iniciativa de enviá-lo à
imprensa (Jornal O Imparcial), fato
este que a Secretaria de Saúde decidiu atribuir à equipe que realizou a
vistoria, o que afirmamos e reafirmamos que não foi.
O Município denunciado
instaurou sindicância para apurar como um relatório com inúmeras
irregularidades conseqüentes da sua própria negligência teria chegado ao
conhecimento da mídia, revelando à opinião pública o desdém da Administração para
com a Saúde Pública.
No mesmo passo, o
Município se mostrou preocupado tão somente em descobrir o denunciante, mas não
tomou qualquer providência para sanar as irregularidades apontadas na vistoria
realizada em outubro de 2009, sendo fato que, naquele momento se justificou
serem as deficiências deixadas pela administração anterior, contudo, atualmente
no terceiro ano de mandato desta administração, inadmissível se faz a
permanência das irregularidades constatadas no ano de 2009, mas que permanecem
nas mesmas condições.
Conforme
salientado em outras denúncias encaminhadas a esta Douta Procuradoria se
encontra na Coordenadoria da Vigilância Sanitária e Epidemiológica pessoa ocupante de cargo comissionado,
sem qualquer qualificação específica para a ocupação do cargo, onde a
persistência das irregularidades apontadas demonstra o total despreparo,
negligência e descompromisso com a saúde pública como um todo.
Assim,
diante da permanência e da gravidade das irregularidades latentes no Pronto
Socorro “Amélia
Bernardini Cutrale”, localizado na Vila
Melhado, e principalmente da negligência por parte do poder público, a quem
compete privativamente tomar as providências cabíveis e imprescindíveis à manutenção
da salubridade sanitária naquele local, resta formalizada presente DENÚNCIA para que esta Douta
Procuradoria, se entender pertinente, tome as providências cabíveis a findar as
ilegalidades e negligências (por omissão)
praticadas por parte da Administração do Município de Araraquara e
principalmente no sentido de intervir com o objetivo de preservar a Saúde e o
interesse público.
Segue
em anexo, arquivo eletrônico das fotos tiradas in loco, quando da vistoria realizada em outubro de 2009.
Por fim, esta Entidade Sindical mais uma vez se coloca à
disposição desta Douta Procuradoria Estadual para prestar quaisquer outros
esclarecimentos que entender necessário.
Aproveitamos
o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
VALDIR TEODORO FILHO
Presidente – SISMAR
ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA
OAB/SP nº. 254.846
Araraquara, 25 de julho de 2011.
No final de Agosto, referente à denúncia encaminhada, o SISMAR recebeu o seguinte e-mail:
Mensagem original
De: Noemi Corrêa <
NoemiCorrea@mp.sp.gov.br >
Para: sismarv@uol.com.br <
sismarv@uol.com.br >
Assunto: Of. 144/11
Representação n. 336/11
Enviada: 30/08/2011 14:07
Araraquara, 30 de agosto de 2 011.
Of. n. 144/11
3ª Promotoria de Justiça de Araraquara
Ref.: Representação civil n. 336/11
Prezado Senhor,
Aproveitando a oportunidade
para cumprimentá-lo, a fim de instruir a representação encaminhada a esta
Promotoria de Justiça, solicito a Vossa Senhoria que no prazo de
trinta dias, a contar do recebimento deste, encaminhe provas de nenhuma medida
foi tomada pelo gestor municipal para que fossem sanadas as condições de
higiene precárias constatadas no Pronto Socorro Municipal “Amélia Bernardini
Cutrale”, situado na Vila Melhado, nesta cidade no ano de 2.009
Sendo só para o momento, apresento a Vossa
Senhoria meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Noemi Corrêa
3ª P.J. de Araraquara
Ilmo. Sr.
VALDIR TEODORO FILHO,
DD. Presidente do
SISMAR
Rua Gonçalves Dias,
n. 970, centro
14801-290 Araraquara
(SP).
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
RUA DOS LIBANESES Nº 1998 - FÓRUM
ARARAQUARA/SP - CEP 14801-425
PABX/FAX: (16) 3336-7077/8226
De início, quando me mostraram o e-mail, fiquei muito preocupado, pois achei difícil encaminhar: "provas de nenhuma medida foi tomada pelo gestor municipal para que fossem sanadas as condições de higiene precárias constatadas no Pronto Socorro Municipal “Amélia Bernardini Cutrale”, situado na Vila Melhado, nesta cidade no ano de 2.009". Mas depois pensei: temos que cumprir exatamente isso. Temos que fazer uma nova vistoria com o mesmo padrão de qualidade do anterior. Acreditamos que é exatamente a População mais necessitada que será beneficiada diretamente com isso.
Frente à determinação da Promotoria de Justiça de Araraquara, o SISMAR solicitou que eu os acompanhasse em uma nova vistoria no Pronto Socorro para apurar se as condições do local estavam "idênticas" ou se havia alguma melhoria, ou, quem sabe, piora no quadro. Na vistoria notamos que pouca coisa mudou e que o risco para trabalhadores e para usuários continua grande. Tire suas conclusões com o relatório que você pode ler abaixo:
Araraquara, 30 de Setembro de 2011
Relatório de Vistoria – Pronto Socorro do Melhado
Estivemos
no Pronto Socorro do Melhado em 23 de Setembro de 2011 para acatar pedido da 3ª
Promotoria de Justiça de Araraquara, Ref. Representação civil nº. 336/11 que através
do ofício nº. 144/11 solicitava provas de que “nenhuma medida foi tomada pelo gestor municipal para que fossem sanadas
as condições de higiene precárias constatadas no Pronto Socorro Municipal...”
Para tanto faremos um comparativo entre as irregularidades observadas em 2009 e
aquilo que foi apurado na presente vistoria.
Área externa:
2009 - Há mato alto beirando o
alambrado dos fundos do PS e fundos do SAMU;
Orientação: manter faixa
com cerca de 5 metros
na parte externa do alambrado totalmente limpa. Se possível com grama sempre
bem aparada ou na terra.
2011 - Foi realizada roçada recente, porem as condições não são
satisfatórias sob o ponto de vista epidemiológico e sanitário.
2009 - Todas as drenagens de
águas pluviais (grelhas, tubos e ralos) são desprovidas de telas (tela tipo
peneira de feijão);
Orientação: instalar
ralos fixos nos tubos, grelhas nas calhas do piso e, nas grelhas e ralos
externos, telas metálicas (tipo peneira de feijão).
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - Há tampas de caixas de
inspeção danificadas e não calafetadas;
Orientação: efetuar
manutenção constante de caixas e tampas de forma que elas não fiquem abertas ou
sem calafetação.
2011 – Apesar de algumas melhorias, o problema foi observado em diversas
caixas.
2009 - Há tubos e conduites de
eletricidade abertos;
Orientação: vedar as
aberturas de tubos e conduítes expostos na área externa com gesso ou massa
calafetante de forma que não permitam o acesso de formigas, baratas e outros
insetos.
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - Há descarte de luvas de
procedimento no lixo comum, em local aberto;
Orientação: orientar e
cobrar dos funcionários o uso adequado de E.P.I.s bem como o descarte correto
de resíduos, não só os hospitalares.
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - A beira do rio que passa
em frente ao PS está com mato alto, lixo, não possui calçada e há poucas
árvores plantadas;
Sugestão: solicitar dos
órgãos responsáveis as adequações necessárias para melhorar as condições das
margens do curso d’água. Solicitar também a confecção de calçada (de
preferência ecológica) e o plantio de árvores.
2011 - Há indícios de que ocorreu uma roçada recente, mas só. A
ausência de calçada e a falta de arborização permanecem inalterados.
2009 - Não há telas de proteção
contra insetos (telas milimétricas) em nenhuma abertura de vitrôs e janelas;
Orientação: instalar
telas milimétricas em todas as aberturas de vitrôs, janelas e aberturas com as
áreas externas, inclusive nos sanitários, salas de atendimento, depósitos...
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - Não há dispositivos de
proteção na parte inferior das portas de acesso entre a área externa e interna
(rodinhos);
Orientação: instalar
rodinhos ou outros dispositivos capazes de vedar a parte inferior das portas de
comunicação entre áreas internas e externas.
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
Áreas internas
2009 - A maioria dos armários
estão colocados diretamente sobre o piso e encostados nas paredes, dificultando
a limpeza e danificando os armários;
Orientação: providenciar
estrados ou paletes de 25 a
30cm de altura, impermeáveis e em cores claras – conforme legislação sanitária
– em número suficiente para colocar todos os armários, equipamentos e outros
objetos, tirando-os do piso e facilitando a limpeza;
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - Boa parte dos ralos são
desprovidos de sifão e quase todos estão com as tampas soltas e danificadas. Em
alguns havia água parada e em diversos pontos foi possível sentir cheiro de
esgoto;
Orientação: adequar a
instalação de ralos, sendo que todos devem ser sifonados e dotados de tampa
escamoteável (tipo abre/fecha). Por tratar-se de comunicação com a rede de esgotos,
estes itens devem ser verificados e mantidos freqüentemente em perfeito
funcionamento.
2011 - Notamos que foram instalados ralos escamoteáveis, porém boa
parte deles estão danificados e não ocorreu a instalação de sifão nos ralos. O
cheiro de esgoto persiste.
2009 - Há salas com caixas pelo
piso, objetos e equipamentos armazenados sem organização e dificultando a
limpeza;
Orientação: adequar o
armazenamento de produtos, equipamentos, objetos e E.P.I.s de forma que não
dificulte a limpeza e não comprometa a qualidade do que está armazenado. Sugerimos
a aquisição de mais prateleiras e a construção de mais salas para este fim.
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - As estantes de prateleiras
possuem a primeira prateleira muito próxima do piso, dificultando a limpeza;
Orientação: montar a
prateleira da parte inferior com 25
a 30cm de altura do piso;
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - Há espelhos de tomada
danificados, caixas de eletricidade abertas, conduites e tubos sem vedação e
fios expostos;
Orientação: adequar os
acabamentos da parte elétrica. Além da possibilidade de acidentes, estes
espaços podem viabilizar abrigo e acesso para diversos tipos de insetos,
principalmente baratas e formigas, grandes responsáveis por infecções
hospitalares.
2011 - Algumas manutenções parecem terem sido efetuadas, mas ainda há
muito por fazer quanto a este problema.
2009 - Os acabamentos ao redor
das aberturas de condicionadores de ar estão mal executadas;
Orientação: adequar os
acabamentos.
2011 - O problema se mantém completamente inalterado.
2009 - Em diversos pontos há
infiltração na parte inferior das paredes, inclusive com descascamentos;
Orientação: limpar os
locais onde há “bolor” com cloro, corrigir as infiltrações e efetuar reparos
nos revestimentos das paredes danificadas
2011 - Esta situação está mais agravada e a edificação mais deteriorada.
2009 - Sob as pias, tanques e
lavatórios há problemas de infiltração, em alguns não foram executados os
acabamentos (azulejos / rejuntes) e há falhas na instalação de sifões, havendo
canos de esgoto abertos;
Orientação: limpar os
locais onde há “bolor” com cloro, rejuntar entre as paredes e pias/tanques e
adequar a colocação dos revestimentos sob as pias, tanques e lavatórios
(azulejos lisos, claros, impermeáveis, laváveis e com rejuntes íntegros em toda
a área que ocupam).
2011 - Foram instalados sifões, o que diminuiu o problema do bolor,
porém, a situação dos revestimentos e rejuntes permanece sem solução.
2009 - Há E.P.I.s e outros
materiais armazenados sob pias, mesmo estas estando mofadas e sujas;
Orientação: adequar o
armazenamento de produtos, equipamentos, objetos e E.P.I.s de forma que não
dificulte a limpeza e não comprometa a qualidade do que está armazenado. Sugerimos
a aquisição de mais prateleiras e a construção de mais salas para este fim.
2011 - conforme apontado no item anterior, o mofo diminuiu, mas o
armazenamento inadequado permanece.
2009 - Alguns ambientes são muito
apertados para as atividades desenvolvidas (por exemplo, a farmácia e a sala de
prótese dentária);
Orientação: construir
salas adequadas para as atividades existentes (em conformidade com a
Legislação Sanitária vigente).
2011 - A farmácia está em local mais amplo. A sala de prótese dentária
permanece como era. Nenhum dos ambientes atende a Legislação Sanitária vigente.
2009 - Algumas lixeiras estão sem
tampa e outras não possuem acionamento por pedal;
Orientação: adquirir
lixeiras em número suficiente e apropriadas ao tipo de atividade de cada sala.
Pelo Código Sanitário as lixeiras devem possuir tampa acionável por pedal e
estarem em boas condições de funcionamento e limpeza.
2011 - O problema foi agravado pela falta de manutenção. Praticamente
todas as lixeiras não possuem tampa.
2009 - A limpeza geral do local
não está apropriada para o tipo de atividades desenvolvidas.
Orientação: adequar a
limpeza do local.
2011 - Momentos antes da vistoria ocorreu um procedimento de limpeza em
toda a edificação, portanto, em relação à vistoria de 2009, as condições de
higiene eram melhores, por outro lado, foram observadas fezes de baratas e aves
no interior do Pronto Socorro, fato que não foi observado em 2009.
Diante
do que foi observado, não podemos afirmar que “nada” foi feito pelo gestor municipal
para que fossem sanadas as condições de higiene precárias constatadas em 2009,
porém, podemos afirmar com muita certeza que o Pronto Socorro não atende a
Legislação Sanitária vigente no estado de São Paulo e que suas condições
continuam sendo fator de risco para usuários e funcionários. Acreditamos que
seria pertinente que esta Promotoria requisitasse os relatórios de vistorias
efetuadas pela Vigilância Sanitária em data anterior à vistoria efetuada pela
equipe de controle de fauna sinantrópica em 23 de Outubro de 2009 e todas as
vistorias efetuadas desde então apenas para averiguar se há discrepância entre
os itens apontados. Tal sugestão se dá ao motivo de ser a Vigilância Sanitária
o órgão responsável por vistoriar e pedir adequações no Pronto Socorro.
Durante
a vistoria encontramos também água parada em drenagens de águas pluviais e
grande quantidade de mosquitos, fato que deveria ser relatado à Vigilância
Epidemiológica.
Voltamos
a salientar que o local onde está instalado o Pronto Socorro é uma área escorpiônica
(escorpião amarelo – Tityus serrulatus)
e, por ser beira de rio, também é um local muito viável para ratazanas e
mosquitos.
Todos
os itens apontados foram fotografados (arquivo em DVD entregue junto deste
relatório à 3ª Promotoria de Justiça de Araraquara).
Esperamos
poder contribuir na solução dos problemas e nos colocamos à disposição para
mais esclarecimentos.
Sem
mais para o momento
SISMAR
...O relatório acima fui eu quem fi, logo após a vistoria...em minha casa com meus próprios recursos. As fotos foram inseridas apenas para ilustrar e de forma aleatória e representam apenas uma fração do que foi encaminhado junto do relatório elaborado...
De nada adianta que sindicatos, associações, cidadãos ou seja lá o que ou quem se preocupe e busque encaminhar demandas para a Justiça se seus representantes não tiverem a sensibilidade e a imparcialidade para apurar e buscar soluções rápidas para as demandas. A maior parte delas envolve o sofrimento humano. Em Araraquara notamos uma frequente diferença na apuração de demandas. Temos notícias de que quando as queixas são feitas contra o Sindicato ou contra trabalhadores, até mesmo por telefone, elas são rapidamente acatadas e rigorosamente apuradas, porém, quando envolvem o Poder Público ou autoridades a coisa é bem mais lenta e branda. Algo parece estar muito errado. Denúncias existem de longa data. Em 2009, antes dos casos de óbito por Dengue no Município, já foram feitas denúncias (uma delas relacionada ao Pronto Socorro) e até agora só vimos o agravamento dos problemas e um aumento significante nas perseguições e no assédio moral contra os funcionários mais rasos (como eu). No Ministério Público do Trabalho, mesmo com provas e testemunhos de diversas pessoas envolvidas,...
- EM TEMPO -
...ontem mesmo (26/10/2011) vi um homem chorando ao lado de sua esposa. Vi este homem chorando diante de pessoas que ele havia acabado de conhecer. Ele desabafava e contava sua vontade de trabalhar mais. De atender mais pessoas. De fazer mais. Ele chorava e contava coisas abomináveis ... era um médico queixando-se no Sindicato ...ele queria trabalhar e estavam dificultando... entendo bem o que é isso. Todos podem ter muita certeza de que entendo muito bem o que é isso. Vejo medo no olhar de muitos Servidores e Servidoras Municipais de Araraquara. Vejo desconfiança nos olhos das pessoas. Basta minutos de "prosa" com qualquer que queira escutar de forma imparcial e lógica, juridicamente possível e moralmente adequada tudo o que está se passando na Cidade e se tornará muito difícil qualquer resposta bem argumentada e plausível para os fatos.
No caso de confiança e respeito para com o Ministério Público do Trabalho, me coloco decepcionado. Pode ser por desconhecimento meu, mas sempre acreditei que o Procurador perceberia que não era só o meu emprego que estava em jogo. Sempre acreditei que alguém entenderia que o problema era uma arbitrariedade completamente ilegal contra um trabalhador e, graças a posição do Procurador em propor um TAC sem se manifestar oficialmente sobre os casos de assédio moral (que eu passo a chamar de: assédio político), logo depois da proposição do tal TAC, já com um bom atraso nos prazos legais, foi publicada minha demissão política. O Feiz (PP - cargo político sem conhecimento técnico e já vinha assediando funcionários há um tempo) pede abertura de processo. O Ricardo Santos (que é cargo político e defende os interesses do prefeito) rejeita o parecer do Procurador (funcionário de carreira que fez o possível para ser justo) que acompanhou todo o processo pela Administração e o prefeito (o prefeito) acata a decisão e parte para a imprensa para caluniar e mentir sobre os trabalhos sérios realizados pelo "sinantrópicos" de Araraquara e sobre mim. Voltando ao TAC... isso permitiu também que nada mudasse para os funcionários e que a Administração pudesse efetivar livremente seus abuso e arbitrariedades. O TAC (termo de ajustamento de conduta) soou quase como um presente para o Governo que, esperou a posição do Procurador para dar sequência aos seus mandos e desmandos. Depois da decisão do Procurador, fui demitido por justa causa, mesmo com um processo cheio de vícios e totalmente abusivo. Logo após isso, mais 20 funcionários foram demitidos em 1ª instância e aguardam julgamento de um recurso administrativo para saberem que tipo de final de ano terão com suas famílias. Muitos processos de perseguição e grosseiros casos de assédio e desmoralização dos Servidores de carreira estão em curso, o sofrimento de famílias avança e não temos nada a fazer a não ser ter calma, paciência e aguardar a decisão da Justiça...
Até quando o trabalhador e a População em geral vão esperar para terem seus direitos assegurados e para verem as Leis cumpridas? Qual o prejuízo causado nas vidas das pessoas pela falta de lógica e agilidade das autoridades? Enquanto não temos as respostas, ações sindicais são criminalizadas, trabalhadores são punidos ilegalmente e os políticos profissionais nadam de braçada com o aval de quem deveria defender o Povo... lamentável e triste... mas temos que ter medo até de quem teoricamente deveria nos proteger. Cada vez mais descrente, com mais preocupações e sempre acreditando que em algum momento tudo vai voltar ao normal...a loucura deste governo impopular passará e todos estaremos livres para pensar, para trabalhar, para ter diversão, ...
O prefeito usou de horário supostamente pago para citar meu nome e mentir sobre o meu trabalho e sobre o que realmente aconteceu e acontece na Vigilância. No dia seguinte o Coordenador apelou e fez afirmações absurdas e maldosas sobre mim e sobre o trabalho da equipe. Tentei de várias formas pedir o material amigavelmente para o Magdalena. Não quiseram nem mesmo receber meu pedido. Tentei enviar por AR (Correios). Mesmo sendo uma concessão pública, informaram que só dispõe do material se for por via judicial. Fico muito consternado com esta postura. Fica muito difícil bancar estas coisas e um órgão de comunicação deveria impulsionar os debates e buscar as explicações e fazer valer seu poder de "informante" do Povo. Fico triste, pois até agora não consegui obter o material pelas vias legais, mas ainda bem que sempre tem alguém que grava de tudo... a Internet é incrível...
... bem ... preciso fazer algumas considerações muito importantes:
- Há informações sendo propagadas sobre uma possível contratação minha por parte do SISMAR. Há comentários levianos na página do SIM!NEWS. Quero deixar bem claro que o SISMAR não me deu nenhum centavo desde minha demissão. Mantenho uma renda mais reduzida e desenvolverei formas apropriadas ao meu contexto para sobreviver aguardando alguma posição justa sobre meu caso. Mantenho minha conduta diante da situação. Uma das formas é este blog. Então vou repetir para os vagabundos e fofoqueiros de plantão: O SISMAR NÃO ME CONTRATOU E NÃO RECEBO OU RECEBI NADA DO SINDICATO. QUALQUER FDP QUE FIZER ESTA AFIRMAÇÃO TERÁ QUE PROVAR!
- Servidores que respeito e admiro, com um posicionamento contrário ao próprio discurso, estão questionando o fato de eu estar inscrito na Chapa 1, que concorre nas eleições do SISMAR. Como minha demissão ainda trânsita na Justiça do Trabalho e o Sindicato é meu defensor nesta causa, mantenho meu vínculo sindical, o que basta legalmente para que eu concorra. Lamento demais o posicionamento adotado pela Chapa 2. Demonstram aceitar arbitrariedades do patrão se isso for conveniente aos seus interesses. Colocam em dúvida o caráter e a honestidade de diretores do SISMAR. Pessoas que eles conhecem de perto. Que deveriam na verdade estar juntos. Lamento a postura de amigos e amigas que estão aceitando as publicações difamatórias da Chapa 2. Não creio que todas as pessoas que participam democraticamente da chapa são solidários ao que alguns estão fazendo. Com clara e evidente participação ativa do PSTU local na chapa, a oposição defende a filiação imediata ao CSP - CONLUTAS. Valorizo muito as mobilizações do CSP - CONLUTAS e tenho grande simpatia pelo trabalho desenvolvido por eles, mas não vejo nenhum problema no sindicato ser independente e ativo e atuante como vem sendo o SISMAR em Araraquara. Vou encaminhar um texto ao CSP - CONLUTAS questionando se há conivência e concordância deles com os propósitos questionados na Justiça pela Chapa 2. Parece um movimento patronal. Dei uma estudada no Estatuto do CSP - CONLUTAS e acho que a Chapa 2 está sendo muito contraditória.
http://cspconlutas.org.br/quem-somos/estatuto/
- Ainda sobre a eleição sindical... o Magdalena está abertamente fazendo acusações e usando seus meios de comunicação de forma unilateral e autoritária. Defende claramente o interesse de seus patrocinadores e vem fazendo campanha contraria a chapa 1, da situação na eleição do SISMAR. Ele sugere uma renovação na diretoria. Qual o interesse dele nisso? Todos os Servidores e Servidoras sabem a forma como o Magdalena se refere a nós. Ofendendo nossas famílias e nos envergonhando em nossa Cidade, onde também pagamos impostos e moramos. Se ele está contra a Chapa 1, este já é um bom sinal. Ainda assim é bom salientar que está havendo uma grande renovação. Professores e lideranças entre os Servidores do DAAE e da Prefeitura consolidaram uma proposta forte e apartidária. Negamos qualquer gestão partidária no SISMAR e defendemos a independência do Sindicato. Obviamente que a conscientização dos Servidores é que pode fortalecer o Sindicato. Quanto maior o número de pessoas em condições de votar e participar das eleições, supomos ter uma evolução nos quadros. A Chapa 1 defende o fortalecimento do SISMAR e o apartidarismo como forma condicional para o enfrentamento hoje tão desigual com o Governo. A capacitação é fundamental. Fazer parte de movimentos grevistas, dos que dão e dos que, na visão de tolos, não dão certo, sempre é um desafio. Infelizmente Nem todos estão presentes nos enfrentamentos nas horas mais necessárias. Nem sempre você está disposto a defender seus interesses e você se contenta em alguém fazer isso pra você... muita gente não estava lá nem na conquista e nem na, ainda não concluída, derrota. E agora faz acusações muito sem propósito.
- Sobre o polêmico NÃO!NEWS.... o boletim aleatório. Com textos, comentários, notas e postagens feitas no GRUPO do facebook "Frente de Defesa de Araraquara"
foi possível colaborarmos com a organização dos textos e com a conferência das provas. Tudo para que o Boletim não fosse leviano ou levasse informações falsas. Muita gente colaborou e foi deste esforço coletivo que o boletim foi levado às ruas. Apesar das contestações sobre a questão do "voluntariado", Todo o trabalho até agora foi voluntário e o mais importante:
LIVRE, FRUTO DO LIVRE PENSAMENTO CONSCIENTE, BEM ARGUMENTADO E REFLETIDO...FRUTO DO MAIS PROFUNDO SIGNIFICADO DO TERMO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO...
Sei que para pessoas que fazem qualquer tipo de coisa somente visando ao lucro é difícil aceitar isso. Sei que para a maioria das pessoas acreditar que se faz algo só por se acreditar ser possível e ser possível ajudar uma boa causa também é difícil de crer. Sei que parece loucura, mas ainda há uma "meia dúzia de baderneiros" disposta a fazer o que quase todo mundo só faz com a bunda sentada na frente da TV ou do Computador... protestar. O NÃO!NEWS não é do SISMAR e tudo o que ele contém como informação, e isso é o que interessa, está disponível no próprio site da Prefeitura, nos órgão da Justiça, na imprensa, ou na internet (face / blogs) tudo já havia sido disponibilizado na Internet e para a imprensa sem nenhuma atenção dada... O mais importante no momento é o debate sobre a situação real das coisas. Contas...demissões... contratos... propagandas... terceirizações... transações financeiras e aventuras jurídicas... este é o debate que nasce com mais e mais força na Sociedade...
Obrigado e até a próxima....
