sexta-feira, 12 de abril de 2013

O cheiro do ralo ... (ou: sobre a Saúde e o ponto dos médicos)


O cheiro do ralo
     Na manhã de 05/04/2013 usuários da unidade reclamaram das condições do local para o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR). Numa ligação para a unidade soube-se da presença de representantes da Secretária Municipal de Saúde. Dirigentes sindicais foram à unidade e constataram que havia ocorrido uma queixa dos usuários sobre um forte odor de esgoto na sala de atendimento do médico. De acordo com o médico que atendia naquele momento e com alguns usuários presentes, o problema é antigo e o cheiro do esgoto vem de um ralo localizado na sala. Ao verificar o local observou-se que havia uma ligação de esgoto não sifonada, o que, além do mal cheiro e da contaminação, pode ser o acesso de roedores, baratas e escorpiões amarelos para o interior do Posto de Saúde. Para agravar a situação o local não possui a licença de funcionamento sanitário e está em condições deploráveis de higiene e estrutura. Há uma denúncia de que servidores em cargo de confiança e comissionados estariam tentando jogar a população contra o médico. Como o cheiro não era dos melhores, a população saiu em defesa do médico que apenas pediu outra sala para seus atendimentos. Para os representantes da Administração presentes o local só está sem sua licença de funcionamento porque a reforma do Posto do Jd. América está terminando. Estivemos na reforma e notamos que o trabalho está muito cru ainda e que já há falhas no projeto. Mais uma vez justificam um erro com outro e aplicam mal o dinheiro público. 

Vejam o depoimento de uma usuária do SUS em defesa do médico.



O médico foi imediatamente punido e teve gratificações cortadas, o que representa mais da metade de seus vencimentos (agora pouco mais de R$2.000,00 para 4 horas de trabalho sem condições dignas.

     Temos que atentar para muito mais que maus profissionais e seus chefes coniventes. Basta dar uma rápida olhada nas condições de cada unidade. O problema da Saúde de Araraquara vem se atolando há anos. Chegamos a um ponto onde uma FORTUNA é arrecadada com base em relatórios fraudados de todos os tipos e aplicada de forma tresloucada e meramente política (Basta ver o volume de propaganda em todas as mídias possíveis e existentes - Compram o silêncio de todo mundo. Quem não calam, atropelam! -. A fiscalização foi calada e, em parte, agora também segue o mesmo caminho: o colapso. Se médicos fizeram ou fazem tudo o que dizem rotineiramente, quem permitiu? O que é permitido aos servidores e o que é proibido? Quem pode deitar e rolar e quem é demitido? Saiba que cortaram a gratificação do médico que apenas solicitou trabalhar em outra sala devido ao cheiro de bosta existente em sua sala. Saiba que havia esgoto aberto há anos na sala dele e nunca ninguém da Vigilância ou da Secretaria deu conta de um simples ralo. Espero que de fato você entenda o quadro da Saúde. Mas posso debater horas e horas com qualquer profissional da área e ainda continuarei notando muito mais grave o problema de gestão e administração do rh e do capital que o problema de pessoas médicos -servidores públicos municipais.

Para mim, a questão político partidária estabeleceu um quadro desorientado e ganancioso de oportunistas. Vivo isso há mais de uma década. Participo de toda luta justa na qual vejo pessoas que acreditam também numa sociedade de menos alienação e de mais solidariedade. Não tenho nenhum partido e nunca terei. Não sou candidato e nem acredito na política partidária. Conheço muitos médicos do SUS que atendem com amor, mesmo trabalhando no cheiro de bosta e sem valorização. Se acha que a culpa é do médico vagabundo, também tenho que concordar. Mas é muito mais dos políticos safados e vagabundos que destroem este País. O ponto biométrico já era praticado por muitos médicos e horários eram cumpridos. O ponto biométrico é a "areia nos olhos" para encobrir a bosta toda que está fedendo em Araraquara. Muita gente ainda não registra o ponto biométrico, principalmente os nomeados em cargos políticos. E isso, soa bem a você? Sabe quantos são? Sabe quanto ganham? Sabe quanto realmente ganha um médico? Espero que saiba. Eu sei.

Veja as reportagens no jornal Araraquara LIVRE. Se não acreditar, procure o Ministério Público ou o órgão que achar melhor e faça sua pesquisa...



     Admitindo a prática fascista de amedrontar, calar e de confundir a opinião pública, a Prefeitura abriu processo administrativo disciplinar contra o médico que viveu a situação apontada nesta postagem.





Obrigado e até a próxima....

terça-feira, 2 de abril de 2013

Lei da informação... (ou: A Saúde de Araraquara pede socorro)



     A Lei da Informação, como é chamada a Lei Federal nº. 12.527/11, foi regulamentada pelo Decreto nº. 7.724/12 mas ainda não está vigente em Araraquara. Acompanho a situação precária dos Postos de Saúde, Pronto Socorro, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades da Saúde há alguns anos. Inicialmente na condição de fiscal e agora como dirigente sindical. Estruturas deterioradas, falta de profissionais e medicamentos e até mesmo falta de Licença de Funcionamento Sanitário.

     No final de 2011 fiz denúncia nas redes sociais sobre a falta de Licença e de condições adequadas ao trabalho em inúmeras unidades de Saúde de rede municipal de Araraquara. No início de 2012, o jornalista Raphael Pena fez contato com a imprensa regional e refez a denúncia. A denúncia ganhou destaque nacional e a situação lamentável da Saúde Pública de Araraquara foi assunto pautado por toda a imprensa local. Vídeos, entrevistas e fotos revelaram uma realidade muito diferente da vendida para a População. Unidades em qualquer condição de funcionamento colocavam em risco tanto servidores quanto a população que depende do SUS.

     Como sou usuário do SUS e notei que a única medida eficaz tomada pela Secretaria Municipal de Saúde, além de reformas pontuais e paliativas em poucas unidades, foi a emissão de Licenças de Funcionamento Sanitário para locais que continuam sem condições higiênico sanitárias adequadas ao atendimento, resolvi entender os procedimentos de emissão de Licenças para estas precárias unidades.

     Tive acesso à Lei da Informação através de uma rápida pesquisa na internet e busquei as informações das quais precisava respeitando a referida Lei. Para minha confirmação de que algumas coisas não têm explicação e devem permanecer obscuras tive meu pedido negado e fui orientado a buscar as informações no Ministério Público Estadual, conforme segue:
Pedido Protocolado na Vigilância Sanitária Municipal em 29/01/2013

A Resposta do Departamento Jurídico da Prefeitura foi:
Nota de despacho

Justificativa do Coordenador de Negócios Jurídicos da Prefeitura
(cargo político)

     Diante da negativa da Prefeitura, também em conformidade com a Lei da Informação, protocolei um recurso. Agora começa a ficar divertida a postura do Departamento Jurídico da Prefeitura. Vejam como os recursos são julgados sem qualquer argumentação legal:

Recurso (pág. 01)

Recurso (pág. 02)

Nota de Despacho em resposta ao Recurso

Despachos dos políticos que negam as informações e ferem a Lei Federal

     Frente desta postura e com as orientações do Coordenador de Negócios Jurídicos da Prefeitura, busco ser atendido pelo Ministério Público Estadual. Se necessário for, buscarei a Justiça para obter as informações que pleiteio.

Solicitação e denúncia ao MP (pág. 01)

Solicitação e denúncia ao MP (pág. 02)

     Agora cabe esperar os próximos passos desta novela e salientar algumas questões:

01) Por qual razão negam meu pedido e com isso contrariam a Lei da Informação?

02) O que há para esconder nesta história?

03) Há irregularidades acobertadas na Vigilância Sanitária Municipal?  Quais são e quem acoberta?

04) Está seguro usar os serviços da rede municipal de Saúde?

Veja algumas fotos e conclua:


























































     Agora ficará mais fácil entender os motivos que levam os médicos da rede municipal a deliberarem por entrar em estado de greve.

Obrigado e até a próxima....