Minha situação já pode ser
tratada como única e absurdamente abusiva. Há quase 5 anos sou perseguido e
prejudicado pelo governo municipal de Araraquara. Minha família também começou
a sofrer retaliações. Parece que vivemos em uma ditadura ou sob a batuta de um
rei. Nunca alcanço meus direitos e não sou tratado como um cidadão. A quem mais
recorrer quando as autoridades lavam as mãos e viram as costas para nós?
Passei
em 1º lugar no processo seletivo para provimento do cargo de Agente de Combate
às Endemias em Araraquara. Quando o edital do concurso foi publicado tive o
cuidado de observar se haveria algum impedimento para eu assumir a vaga. Tomei
este cuidado por ter sido injustamente demitido da Prefeitura em 2011.
No
Edital do Processo Seletivo, ao inscrever-se, o candidato deveria, além de
outros requisitos básicos, declarar que, "após a habilitação no Processo
Seletivo e no ato da convocação, cumprirá as seguintes condições:" [...]
" 2.3 não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no
serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão
transitada em julgado".
Como não sou especialista em
direito, recorri a advogados para saber como estava o processo onde pleiteio
minha reintegração ao quadro de fiscais municipais da Prefeitura e se havia
algum problema ou restrição para eu assumir a vaga do processo seletivo.
Segundo os advogados, como meu processo ainda está com recurso em Brasília, não
haveria nenhum impedimento caso eu fosse convocado.
Pois bem, fui convocado e compareci no RH da Prefeitura
para apresentar os meus documentos e receber as informações relacionadas à
contratação. Aguardei o atendimento e ao me apresentar, a gerente do RH me
informou que ela teria determinação de não receber meus documentos.
Que eu esperava ter problemas
para assumir esta vaga, eu esperava, mas fui pego de surpresa com a ousadia e
com a forma constrangedora e humilhante com que aconteceu. O processo que
discute na Justiça minha demissão ainda não transitou em julgado. O advogado
que me assiste em Brasília interpôs Recurso Extraordinário no STF em meados de
fevereiro e a Prefeitura foi intimada para contrarrazoar no último dia 26/02. Portanto,
o RH e a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura sabiam dessa condição,
mas não a levaram em consideração.
Como tudo que é ruim sempre pode
piorar ou complicar mais, a gerente se negou a pegar meus documentos e negou
também me fornecer uma declaração de que eu havia comparecido no prazo exigido
e os motivos dela não aceitar meus documentos. Ela questionou se eu teria como
provar se meu processo não estava mesmo com trânsito em julgado e afirmava se
tratar de uma orientação do Jurídico da Prefeitura. Falava com muita frieza que
não me forneceria a declaração e que eu procurasse recorrer da decisão.
Sou um homem com mais de 40 anos
e nos últimos tempos tenho passado situações das mais revoltantes. Mais
revoltante que passar pelo que tenho passado, é nunca ver minhas demandas
respeitadas pelas autoridades. Em Araraquara parece que para o prefeito e para
vários outros políticos não há a necessidade de respeito às Leis ou
consideração ao próximo. A Constituição pode ser pisoteada e os servidores que
têm cargos podem atropelar o direito dos cidadãos só para cumprirem ordens
injustas e ilegais.
Insisti muito para que a gerente
fosse ao Jurídico que consultasse sobre meu processo e, caso ela não fosse
mesmo receber meus documentos, que me fornecesse a declaração que eu
solicitava. Pois ela fincou o pé que não... que eu não teria direito... que eu
não atenderia o edital....
Perguntei: E se fosse uma pessoa
desconhecida, como você faria? Pegaria os documentos e se constatasse algum
problema o acesso à vaga seria indeferido, não é? Porque no meu caso você nem
quer pegar os documentos? Aí ela respondeu: “Porque seu caso é público.”
Senti-me extremamente ofendido
com isso tudo. Mas como vi que da parte dela não teria acordo, avisei que sem a
declaração eu não deixaria o 4º andar da Prefeitura.
Logo, para aumentar o
constrangimento, alguém chamou a GCM. Inicialmente os GCMs disseram que foram
lá ver outra coisa, mas depois um deles admitiu que foram chamados porque eu
estaria alterado e causando confusão. Mas eles viram que eu estava tranquilo.
Estava tão tranquilo que gravava tudo e o jornalista Raphael Pena filmava e
registrava toda a situação. A minha certeza da injustiça era tanta que eu mesmo
acionei amigos que gentilmente solicitaram uma viatura da PM no local para a
confecção de um BO.
Ao notar que de fato eu não
deixaria o prédio da Prefeitura, a gerente fez uma declaração de que eu havia
comparecido no horário e data corretos, mas se negou a colocar no papel o
motivo por não aceitar meus documentos.
Registrei o BO no térreo da
Prefeitura, mais uma vez exposto a todo tipo de especulação e fui embora mais
de 18h.
Está difícil de suportar esta
perseguição e observar que as autoridades não barram os abusos do prefeito.
Vou sim recorrer à Justiça para assumir a vaga de agente de combate às endemias. Não é por conta do salário de menos de R$1.000,00, nem pela estabilidade. É pelo meu direito, por minha dignidade e pelo meu nome.
Vou
representar contra a gerente e contra o Município. Quero a vaga que é minha por
direito! Em algum momento a Justiça vai ter que me olhar como um cidadão. Como
alguém que também tem família, tem amigos e tem direitos!
Obrigado e até a próxima....
