Nesta postagem trago um apanhado de acontecimentos que venho postando aqui no Tavaintalado e nas redes sociais. São notícias e comentários reunidos aqui. Divirta-se e tome suas próprias conclusões...
fotos de: Raphael Pena
para: SISMAR
Se não bastasse a falta de documentos, as fotos deixam claro todo o descaso com as unidades de saúde da Cidade.
MAIS UMA IRREGULARIDADE NA SAÚDE PÚBLICA DE
ARARAQUARA
por Marcelo Dos Santos Roldan,
sexta, 2 de Dezembro de 2011 às 14:59
Conforme já havia anunciado no início da semana, apuramos e constatamos
mais uma “falha” da Vigilância Sanitária. As unidades de Saúde da Prefeitura do
Município de Araraquara (PSFs... CMSs... Pronto Socorro... Salas de
Vacinação...) estão trabalhando sem a Licença de Funcionamento
Sanitário.
Artigo 122 – São infrações de natureza
sanitária entre outras:
I - construir ou fazer
funcionar estabelecimentos comerciais, de produção, embalagem e manipulação de
produtos de interesse à saúde e estabelecimentos de assistência e de interesse
à saúde, sem licença dos órgãos sanitários competentes ou contrariando as
normas legais vigentes:
Penalidade - advertência, prestação
de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento de
licença e/ou multa;
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, todo e qualquer
estabelecimento de interesse à Saúde deverá possuir Licença de Funcionamento
Sanitário. Para a obtenção da Licença, uma equipe de fiscalização deve avaliar a
estrutura, os procedimentos, as condições e características de trabalho. Após
esta avaliação, a equipe deve apontar aos responsáveis as eventuais adequações
necessárias e aguardar a conclusão destas adequações para, só então, emitir o
referido documento. Passamos em diversos lugares e constatamos que as Licenças,
que possuem validade de 1 ano, estão vencidas desde 2009. Esperamos uma
explicação para isso. Outro ponto que é uma exigência legal é que as Licenças
devem ficar em local visível ao público, fato que não está acontecendo. As
Licenças estavam em gavetas ou em salas de uso exclusivo de funcionários.
Notamos também que os alvarás da CREMESP estão vencidos desde 2007.
Em nossas visitas de hoje, fomos surpreendidos com a informação de que um
e-mail da Secretaria de Saúde pede para os responsáveis pelas unidades proíbam
o acesso do pessoal do SISMAR. No e-mail informam que a nova diretoria do
Sindicato ainda não tomou posse, portanto somente os antigos membros da
diretoria poderiam entrar nos próprios da Prefeitura. Opa! Independentemente de
qualquer coisa, somos CIDADÃOS e temos sim o direito de exigir que a Lei seja
respeitada e que o Município dê exemplo. Mais uma vez provam que estão mais
preocupados em esconder os erros a repara-los. Lamentável e uma forte
demonstração de fascismo, abuso de autoridade e desrespeito ao Povo. VERGONHA!!!
Postado como nota em minha página do facebook e no mural de órgãos de
imprensa da Cidade...
fotos de: Raphael Pena
para: SISMAR
reportagem da Record / Record News exibida em vários horários
reportagem da EPTV exibida no Jornal Regional em 2 horários
em reportagem da Rádio Morada do Sol
Marcelo Dos Santos Roldan As explicações da Dra. Regina são a confissão de que há mesmo muitas irregularidades nos Postos de Saúde e que isso vem de longa data... vamos ver no que isso vai dar...
9 de Janeiro às 17:37 ·
Marcelo Dos Santos Roldan
para piorar... vejam a atitude da Secretaria diante do problema... Segue abaixo o texto de um e-mail enviado da Secretaria de Saúde para todas as unidades...
De: Secretaria da Saúde - Gabinete
Enviada em: sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 08:47
Para: grupoSaude
Cc: Vigilância Sanitária
Assunto: IMPORTANTE - licença de funcionamento sanitário das Unidades de Sa´´ude
Caro Gestores, bom dia.
Favor retirar as licenças vencidas que estão expostas nas Unidades. Deixar apenas as atualizadas.
Caso a licença não esteja atualizada, entrar em contato com a Vigilância Sanitária para providenciar, imediatamente, a renovação, através do telefone 3303-3118 falar Artur ou Danilo ou comparecer na sede da VISA situada na Av. Infante D. Henrique, 494 - Santa Angelina. (Av. 48) entre 04 e Tupi.
Att,
Paulo S Tellaroli
Gerente de Apoio à Gestão
EP Araraquara
Secretária diz que fechará postos de saúde sem licença sanitária
Duas unidades serão substituídas; outros sete postos terão documentos regularizados
A secretária de Saúde de Araraquara, Maria Regina Goulart Barbieri Ferreira, disse neste sábado (7) que alguns dos postos de saúde que estão sem licença sanitária na cidade podem ser fechados.
Na quinta-feira (5), o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) denunciou que nove unidades de saúde da prefeitura funcionam com os documentos vencidos. Na sexta, o presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho, afirmou que levará o caso ao Ministério Público (MP).
Em reportagem exibida neste sábado pelo Jornal Regional da EPTV, a secretária disse que a prefeitura está alugando imóveis que abrigarão as unidades de saúde – duas – que devem ser desativadas nos seus atuais endereços. Outros postos, segundo Maria Regina, terão suas situações regularizadas.
“Ou já estão com seus processos de validação prontos ou já estão sendo fechados”, disse Maria Regina.
Licença
A licença sanitária é uma exigência Agência Nacional de Saúde (ANS) e significa a garantia de que os estabelecimentos têm condições adequadas de higiene e que não há risco de contaminação aos pacientes.
Uma vistoria realizada pelo Sismar identificou que, em alguns casos, os documentos estão vencidos há três anos e que, em um dos postos de saúde visitados, um pequeno depósito clandestino de lixo existe a poucos metros da porta de entrada.
Sobre este último problema, a secretária de Saúde disse que a prefeitura providenciará o serviço de limpeza pública no local.
Unidades de saúde não têm
licença sanitária para funcionar
Depois das denúncias, Secretaria Municipal da Saúde está cobrando regularização
Por Luiza Pellicani
Obrigado e até a próxima....
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