sábado, 7 de março de 2015

A covardia de um prefeito (ou: Devolva o que é meu!)

Minha situação já pode ser tratada como única e absurdamente abusiva. Há quase 5 anos sou perseguido e prejudicado pelo governo municipal de Araraquara. Minha família também começou a sofrer retaliações. Parece que vivemos em uma ditadura ou sob a batuta de um rei. Nunca alcanço meus direitos e não sou tratado como um cidadão. A quem mais recorrer quando as autoridades lavam as mãos e viram as costas para nós?

Passei em 1º lugar no processo seletivo para provimento do cargo de Agente de Combate às Endemias em Araraquara. Quando o edital do concurso foi publicado tive o cuidado de observar se haveria algum impedimento para eu assumir a vaga. Tomei este cuidado por ter sido injustamente demitido da Prefeitura em 2011.

No Edital do Processo Seletivo, ao inscrever-se, o candidato deveria, além de outros requisitos básicos, declarar que, "após a habilitação no Processo Seletivo e no ato da convocação, cumprirá as seguintes condições:" [...] " 2.3 não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado".

Como não sou especialista em direito, recorri a advogados para saber como estava o processo onde pleiteio minha reintegração ao quadro de fiscais municipais da Prefeitura e se havia algum problema ou restrição para eu assumir a vaga do processo seletivo. Segundo os advogados, como meu processo ainda está com recurso em Brasília, não haveria nenhum impedimento caso eu fosse convocado.

Pois bem, fui convocado e compareci no RH da Prefeitura para apresentar os meus documentos e receber as informações relacionadas à contratação. Aguardei o atendimento e ao me apresentar, a gerente do RH me informou que ela teria determinação de não receber meus documentos.

Que eu esperava ter problemas para assumir esta vaga, eu esperava, mas fui pego de surpresa com a ousadia e com a forma constrangedora e humilhante com que aconteceu. O processo que discute na Justiça minha demissão ainda não transitou em julgado. O advogado que me assiste em Brasília interpôs Recurso Extraordinário no STF em meados de fevereiro e a Prefeitura foi intimada para contrarrazoar no último dia 26/02. Portanto, o RH e a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura sabiam dessa condição, mas não a levaram em consideração.

Como tudo que é ruim sempre pode piorar ou complicar mais, a gerente se negou a pegar meus documentos e negou também me fornecer uma declaração de que eu havia comparecido no prazo exigido e os motivos dela não aceitar meus documentos. Ela questionou se eu teria como provar se meu processo não estava mesmo com trânsito em julgado e afirmava se tratar de uma orientação do Jurídico da Prefeitura. Falava com muita frieza que não me forneceria a declaração e que eu procurasse recorrer da decisão.

Sou um homem com mais de 40 anos e nos últimos tempos tenho passado situações das mais revoltantes. Mais revoltante que passar pelo que tenho passado, é nunca ver minhas demandas respeitadas pelas autoridades. Em Araraquara parece que para o prefeito e para vários outros políticos não há a necessidade de respeito às Leis ou consideração ao próximo. A Constituição pode ser pisoteada e os servidores que têm cargos podem atropelar o direito dos cidadãos só para cumprirem ordens injustas e ilegais.

Insisti muito para que a gerente fosse ao Jurídico que consultasse sobre meu processo e, caso ela não fosse mesmo receber meus documentos, que me fornecesse a declaração que eu solicitava. Pois ela fincou o pé que não... que eu não teria direito... que eu não atenderia o edital....

Perguntei: E se fosse uma pessoa desconhecida, como você faria? Pegaria os documentos e se constatasse algum problema o acesso à vaga seria indeferido, não é? Porque no meu caso você nem quer pegar os documentos? Aí ela respondeu: “Porque seu caso é público.”

Senti-me extremamente ofendido com isso tudo. Mas como vi que da parte dela não teria acordo, avisei que sem a declaração eu não deixaria o 4º andar da Prefeitura.

Logo, para aumentar o constrangimento, alguém chamou a GCM. Inicialmente os GCMs disseram que foram lá ver outra coisa, mas depois um deles admitiu que foram chamados porque eu estaria alterado e causando confusão. Mas eles viram que eu estava tranquilo. Estava tão tranquilo que gravava tudo e o jornalista Raphael Pena filmava e registrava toda a situação. A minha certeza da injustiça era tanta que eu mesmo acionei amigos que gentilmente solicitaram uma viatura da PM no local para a confecção de um BO.

Ao notar que de fato eu não deixaria o prédio da Prefeitura, a gerente fez uma declaração de que eu havia comparecido no horário e data corretos, mas se negou a colocar no papel o motivo por não aceitar meus documentos.

Registrei o BO no térreo da Prefeitura, mais uma vez exposto a todo tipo de especulação e fui embora mais de 18h.

Está difícil de suportar esta perseguição e observar que as autoridades não barram os abusos do prefeito.

Vou sim recorrer à Justiça para assumir a vaga de agente de combate às endemias. Não é por conta do salário de menos de R$1.000,00, nem pela estabilidade. É pelo meu direito, por minha dignidade e pelo meu nome.

Vou representar contra a gerente e contra o Município. Quero a vaga que é minha por direito! Em algum momento a Justiça vai ter que me olhar como um cidadão. Como alguém que também tem família, tem amigos e tem direitos!

Obrigado e até a próxima....

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O que é a Justiça do Trabalho para o servidor celetista honesto? (ou: O meu testemunho de uma grande injustiça.)

     Me encontro numa situação muito rara. Devo ser um item de colecionador. E fui colecionado por homens ricos e poderosos que não temem nada e nem ninguém. Podem mudar o rumo da vida de alguém e fazer tal mudança, mesmo que arbitrária, mesmo que injusta e abusiva, permanecer como a "coisa válida"... como o certo.


     Sou (ou fui) servidor público municipal em Araraquara, interior de São Paulo. Entrei na Prefeitura para o cargo de agente sanitário em 13 de maio de 2002. Lembro-me como se fosse hoje que cheguei bastante tempo adiantado e, para não parecer ansioso ou afobado demais, esperei na rua até que faltasse menos tempo para o horário de entrada no serviço.

     Eu vinha de uma fase de grandes esforços tentando acertar um emprego ou um empreendimento e tinha levado vários tombos, finais e recomeços. Estava muito esperançoso com o emprego público e tinha vontade de colaborar e ajudar as pessoas a resolverem seus problemas.

     Logo de início, por boa colocação no concurso, nos colocaram em desvio de função. No lugar de trabalharmos no combate à Dengue, como descrito no edital, colocaram os 13 primeiros colocados para trabalhar na fiscalização da Vigilância Sanitária. A diferença de particularidades é gritante e na Vigilância tivemos que aprender a trabalhar com Leis, preencher autos e termos diversos, entender de armazenamento de produtos, conhecer as teorias de boas práticas, entender de vários assuntos "técnicos" e tivemos que aprender com a ajuda do pessoal que já estava lá e na raça.

     Me dediquei e colaborei muito com a Vigilância Sanitária de Araraquara. Estive em fiscalizações de risco e em locais onde os proprietários se achavam os meus chefes. Sofri pressão dos políticos mais poderosos da cidade e nunca deixei de cumprir o meu papel e de fazer o meu trabalho em defesa da Saúde Pública e dos consumidores de Araraquara.

     Não sei se dá para calcular quantas toneladas de alimentos impróprios descartamos. Foram inúmeras paralisações de atividades e interdições por falta de higiene. Alguns lugares que interditei, mesmo contrariando meus superiores, nunca mais conseguiram abrir suas portas, tamanha era a precariedade da cozinha. Ministrei inúmeras palestras para os mais variados públicos: Crianças; merendeiras; funcionários de estabelecimentos comerciais; donos de carrinhos de lanches; universitários; garapeiros e até para outras equipes da Vigilância. Muitas eu ajudei a treinar. Formulei manuais estudando em casa e com meus recursos para ajudar e profissionalizar o trabalho e o atendimento ao público. Dava sugestões e fazia propostas de melhorias sempre que tínhamos reuniões de equipe.

     Me inscrevi e ingressei na Unesp, onde fui cursar Ciências Sociais e na CIPA, onde me elegi como suplente no primeiro momento e depois entrei novamente, só que como titular.

     Em 2005, a Prefeitura aprovou o Plano de Cargos e ele contemplou os agentes sanitários. Fomos enquadrados como Fiscais Municipais, o que nos propiciou um aumento salarial de mais de 64%, além do ingresso em uma carreira com salários maiores e a necessidade de conhecimentos técnicos. Mas não foi nada fácil. Foi uma luta que dependeu de união e muita insistência (além de algumas gravações de conversas e promessas de políticos).

     Depois de cerca de 5 anos como agente sanitário (fiscal sanitário), de ter conhecido um pouco de quase todas as áreas de fiscalização da Vigilância Sanitária e bastante aborrecido com a burocracia e a falta de interesse do Município em dar à Vigilância a importância e o respeito que ela merece, conheci o trabalho de uma equipe que obtinha resultados fabulosos usando a criatividade e à base de muito suor. Era a equipe de controle de fauna sinantrópica, ligada à então Vigilância Epidemiológica. Pedi minha transferência para esta equipe ainda no governo do prefeito petista Edinho Silva, mas negaram e consegui apenas participar de algumas atividades em hora-extra nos finais de semana.

     Continuei dando o meu melhor na Vigilância, mas a disposição caia na mesma proporção em que começaram a burocratizar o trabalho e controlar cada fiscalização dos fiscais. Lembro-me que chegaram a sumir com processos importantes e desapareceram com os termos de interdição e apreensão de mercadorias... sem eles, os fiscais tinham que contar com a boa fé dos empresários se fosse necessário apreender, inutilizar ou interditar produtos.

     Aos poucos fui me esforçando, aprendendo e conquistando meu espaço junto à equipe com a qual eu queria trabalhar. O trabalho era duro. Além de entrar em lugares sujos, contaminados e escuros, os caras lidavam com animais peçonhentos, pragas urbanas, parasitas de animais, animais silvestres e venenos variados. A particularidade do trabalho exigia vestimentas pesadas e quentes e vários EPIs. Não é pra qualquer um não. Ou você tem disposição e gosta, ou prefere ficar no ar condicionado ou de boa num serviço mais leve.

     Quando teve início o governo do pemedebista Marcelo Barbieri, como já estávamos desiludidos do PT, tínhamos um projeto grande para Araraquara na área do Saneamento em Saúde Ambiental, mas apresentamos o projeto só para o novo governo. A proposta consistia basicamente em um grande levantamento através de vistorias e proposição de soluções feitas bairro por bairro, em todas as ruas e avenidas de Araraquara. Atividades simples de manutenção em vias, calçadas, edificações, praças e terrenos poderiam repercutir muito positivamente no padrão sanitário, epidemiológico e ambiental do município. Procuramos a maior liderança da época, o vereador Elias Chediek do PMDB. Me lembro de ter falado para ele que não se tratava apenas de um projeto, mas que tínhamos propostas sólidas , mais que isso, tínhamos paixão por Saúde Pública e, por isso, aquele projeto daria certo.

     Não sei qual foi o destino do projeto, mas nunca tivemos uma resposta. A resposta que tive foi sobre a minha transferência definitiva. Foi finalmente aceita e eu estava na equipe na qual eu queria suar a camisa para ajudar no que fosse preciso.

     Iniciei minha humilde batalha para ajudar meus companheiros a darem conta de toda a demanda. O número de atendimentos passava dos 6.000 por ano. Aí você pode pensar: "A equipe devia ser enorme.". Mas não. Não era. Éramos 3 fiscais; 1 motorista e; 1 Analista Administrativo. Chegamos a ter a colaboração de 2 agentes de combate às endemias e de mais 2 fiscais. Mas via de regra, para os atendimentos de rua éramos só os 3 fiscais. Então você pode pensar: "Nossa, então devia demorar pra atenderem as chamadas". Novamente não. Chegamos a atingir o padrão de atender cada pedido no próprio dia e ainda mantínhamos rotinas de controle de escorpiões em alguns bairros e de monitoramento de áreas de descarte de lixo e entulho.

     Aprendi sobre a biologia dos "bichos" que tínhamos que lidar no dia-a-dia, aprendi a utilizar os equipamentos e a preparar as dosagens de inseticidas, raticidas e outros produtos químicos. Desenvolvi métodos de atendimento para humanizar nossa relação com a população.

     Quando o trabalho andava de vento em popa, eis que me colocam um presidente de partido como coordenador da Vigilância em Saúde. Não sei a formação dele, mas com toda certeza não é em Saúde e muito menos em logística ou gestão de recursos humanos. Este coordenador entrou ali com alguns alvos. E eu era um destes alvos.

     É bem fácil entender os motivos. O principal é que eu representava uma liderança em greves e manifestações e no próprio local de trabalho. Sempre participei de assembleias e greves de forma ativa e sempre questionei aquilo que achava irregular no trabalho. Mas havia outros motivos menores. Havia a ignorância e a imaginação de que eu seria do PT, já que tinha barba e fazia greves (deve ser isso).

     Este senhor cujo nome é Feiz Mattar, ex-presidente do PP em Araraquara, não comparecia para trabalhar e ainda resolveu, sabe-se lá por qual razão, retirar alguns de nossos equipamentos e limitar os nossos trabalhos. Com esta atitude, o que já era difícil ficou quase impossível. Programas importantes começaram a falhar e equipamentos que demoramos anos para conseguir como doação da Receita Federal, conversando com gente de todo o canto para obter... nos foi tirado de uma só vez.

     Sobrecarregado e inconformado com tudo isso, por conta de uma ordem para que não utilizássemos uma moto da Vigilância que ficava ociosa, dificultando ainda mais nosso trabalho... acabei dando um esparramo dentro da Vigilância e, para a minha então gerente e na frente de alguns fiscais, desabafei e esbravejei sobre o absurdo deste senhor não ir trabalhar e ainda nos atrapalhar. Falei bem alto e muito bravo, mas foi na presença de pessoas que, em tese, entenderam minha atitude como um desabafo.

     Mais de um mês depois, quando estava no meio de uma grande greve de servidores, recebi uma ligação me alertando de que a Prefeitura estaria entrando com um Processo Administrativo para que eu fosse demitido por justa causa. De início fiquei tranquilo. Concursado, com vários anos de Prefeitura, uma ficha limpa e ilibada, sem faltas ou atestados... fiquei bem pouco preocupado.

     Quando fui saber do processo, vi que era uma acusação de que eu havia agido de forma escandalosa no local de trabalho. Ao tentar entender a data e o que seria, lembrei deste dia e fiquei abismado que reclamar de um servidor comissionado que não vai trabalhar na presença de outros servidores poderia me causar algum prejuízo.

     Ocorre que hoje, com quase 13 anos de Prefeitura e agora dirigente sindical que representa de forma digna, combativa e honesta uma enorme e importante categoria que contempla 8 municípios e cerca de 11.000 servidores da região central do estado de são Paulo, não tenho certeza sobre meu futuro como servidor público e como sindicalista.

     Em meu processo administrativo (PAD), mesmo com documentos forjados, perdas de prazo e com depoimentos favoráveis a mim e que confirmaram que o coordenador não comparecia ao trabalho e que eu era um bom servidor, mesmo com tudo isso e com o parecer do procurador que acompanhou o PAD não determinando minha demissão, o secretário de negócios jurídicos da Prefeitura, cargo político, deu outro parecer e me demitiu. O Prefeito apenas ratificou esta decisão.

     Meu julgamento em 1ª instância foi uma vergonha. Primeiro alguns servidores me alertaram de que a Juíza estaria comentando sobre o meu caso em outras audiências. Segundo eles ela perguntava se me conheciam e depois comentava que eu teria certeza da minha reintegração, mas que ela não teria se decidido ainda.

     Em minha audiência ocorreu algo, no mínimo, estranho. A única pergunta que a Juíza me fez foi sobre um trecho de umas 5 ou 6 palavras de um texto deste mesmo blog onde eu escrevo que não me renderia a idólatras e hipócritas (ou algo assim). Ela me mostrou este pequeno trecho grifado no meio de umas onze ou doze laudas onde eu fazia inúmeras denúncias graves e me perguntou se eu havia escrito aquilo. Disse que provavelmente sim, já que vinha do meu blog. Aí ela me perguntou se eu sempre usava este palavreado. Disse que teria que ver em qual contexto aquelas palavras estavam inseridas e que não me recordava do texto todo. Ela então ditou minha resposta ao auxiliar dela e nos dispensou.

     Ela, com base em um PAD todo torto e neste "importante" depoimento, decidiu ratificar cada absurdo existente no meu PAD. Toda irregularidade foi considerada insignificante e minha demissão foi mantida.

     Mas aí veio algo intrigante. Poucos dias depois de julgar meu caso, a Juíza se afastou por problemas psiquiátricos e hoje está aposentada por invalidez. Aí eu me pergunto: Ela estava bem para julgar o meu caso? Sua condição de saúde não pode ter me prejudicado?

     Como a Prefeitura, na ânsia de se livrar de mim, cometeu alguns equívocos na minha demissão e me deram a oportunidade de participar de uma disputada eleição sindical, acabamos vencemos e pude manter minhas esperanças na reintegração em 2ª instância e me sentir útil para os serviços públicos e para os servidores, agora como sindicalista de um sindicato com uma bonita história de lutas.

     Lógico que a Prefeitura não se conformou e tentou através de algumas ações judiciais me tirar da diretoria do Sindicato. Mas não obteve êxito em nenhuma tentativa. O próprio prefeito usou de horário pago em rádio para dizer mentiras a meu respeito. Afirmou que eu não trabalhava e que ficava fazendo pesquisa na Unesp, algo que NUNCA aconteceu. Havia sim uma pesquisa em curso onde servidores da Prefeitura estavam trabalhando em parceria com professores e estudantes da Unesp, mas eu nunca fiz parte disso.

     Para que se entenda o que representa para este governo me destruir, tentaram até cancelar a eleição do Sindicato e impugnar toda a chapa democraticamente eleita pelos servidores. Este tipo de interferência é vetada pela Constituição Federal. Mas o pior foi ouvir a sugestão da Justiça: "Saia da diretoria para acabar com este desgaste. O Sindicato pode te contratar como funcionário." Lamentável ouvir isso dentro de um órgão da Justiça do Trabalho.

     Mas, voltando ao meu processo de reintegração, permanecemos firmes, fortes e cheios de esperança na 2ª instância. No dia da audiência a Prefeitura enviou uma tropa de advogados para o Tribunal junto com o secretário de negócios jurídicos (quem de fato me demitiu a pedido do Prefeito). Engraçado que em outras audiências onde o objeto é proteger o patrimônio público ou algum direito de servidores eles nem vão ou apenas enviam um procurador.

     Infelizmente perdi novamente e desta vez foi um baque físico e emocional. Chorei, vomitei, tive diarreia, dores de cabeça e tudo que se possa imaginar quando estamos com uma crise nervosa e emocional. A única coisa para se comemorar foi que a decisão garantia minha permanência no Sindicato até o final do mandato (31/12/2015) e obriga a Prefeitura a me indenizar, o que para um ignorante como eu é ainda mais paradoxal... Me indeniza mas não me reintegra!?

     Contratamos um escritório de advocacia em Brasilia para acompanhar meu caso, mas o Supremo negou provimento aos meus recursos, ou seja, agora a vaca foi pro brejo e minhas chances de voltar a ter meu emprego, o emprego que me tiraram injustamente, ficou bem mais difícil.

     O que é ruim sempre pode piorar. Passei em 2 concursos públicos. Um em 3º e outro em 1º lugar. Os 2 para trabalhar no combate à Dengue, porém, nos editais dos 2 concursos consta uma proibição para o candidato assumir o cargo se ele tiver uma demissão "a bem do serviço público" com trânsito em julgado. Então estou triplamente penalizado por ter reclamado em alto e bom tom na presença de outros servidores que meu chefe não ia trabalhar.

     Por isso comecei esta postagem me colocando como uma raridade. Mas, mesmo me considerando raro, para quem colecionou minha cabeça fazer isso não é nada difícil e nem raro. Já fez com outros servidores e continua fazendo. Em Araraquara esta decisão abre precedentes para a manutenção de um coronelismo ultrapassado, fascista e ainda acobertado pela Justiça.

     Sou concursado, fui demitido sem fazer nada que merecesse tamanha penalidade e não consigo reverter minha situação. Todas as pessoas que me conhecem e conhecem o meu trabalho na Prefeitura estão chocadas com a decisão da Justiça. Todos os advogados que sabem do caso acham tudo isso muito estranho e improvável... Mas a Justiça me trata como um zero à esquerda... como um número e não como um trabalhador... não como um cidadão com direitos... não como um ser humano...

     A quem devo e posso pedir ajuda??? Agora é só disso que eu preciso. Ajuda para reverter e tornar público este enorme absurdo.

     Mesmo com toda esta injustiça, sigo em meu caminho de forma honesta e digna. Trabalho muito e luto contra as injustiças ocorridas contra servidores, mas fico com dúvidas em garantir aos trabalhadores que represento que todos seremos respeitados em nossos direitos e que todos somos iguais perante a Justiça...

     Se você leu até aqui e sabe como me ajudar, por favor faça contato comigo por aqui ou pelo meu perfil no facebook. Mas se não sabe como me ajudar, peço apenas que compartilhe minha história e me ajude a combater injustiças como esta que estou vivendo.


Obrigado e até a próxima....

sábado, 26 de outubro de 2013

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DEMISSÕES ARBITRÁRIAS E AO PROCESSO DE PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARAQUARA-SP (Com documentário)


O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – vem a público para repudiar a onda de perseguições e as demissões aplicadas aos servidores municipais, pelo governo do Prefeito Marcelo Barbieri. Repudiamos a utilização deliberada da pessoalidade como meio para punir e coagir aqueles que ousam reivindicar direitos, expressar seu pensamento e exigir o cumprimento de dispositivos legais vigentes.
Notadamente, as vítimas dessas demissões e perseguições promovidas na Administração de Araraquara têm lotação em setores cujos superiores hierárquicos são lideranças políticas indicadas para ocupar cargos em comissão. De forma inaceitável, este governo tem utilizado de Sindicâncias e Processos Administrativos como ferramentas de coação, como instrumentos de arbitrariedades e injustiças. Foram inúmeros os casos em que houve omissão em apurar irregularidades e aplicar penalidades, pelo fato de o infrator ser integrante da casta de apadrinhados do governo.
De modo inverso, o rigor aos desafetos, críticos e grevistas, por defenderem condições dignas de trabalho, é sistemático e estrategicamente aplicado. Assim ocorreu com mais de 20 Agentes de Combate à Dengue, que exigiam retratação dos gestores da Saúde, por falas descabidas contra eles na imprensa; com uma Diretora de creche, que defendeu o fechamento da unidade para afastar o risco de contágio coletivo por gripe suína; com Médicos, que denunciaram más condições de trabalho; e com nosso companheiro de lutas, Marcelo dos Santos Roldan, que se indignou com os reiterados obstáculos que impediam sua equipe de prestar um trabalho reconhecidamente de excelência na área de Vigilância em Saúde. Desses, quase todos foram demitidos por justa causa.
Os Agentes de Combate a endemias, felizmente, obtiveram êxito na via judicial, provavelmente por terem se insurgido em grupo, o que os favoreceu com provas e testemunhos em favor de seus atos e de sua defesa. No entanto, lamentamos que o Judiciário não tenha aprofundado o suficiente para identificar a pessoalidade exacerbada utilizada pelo Prefeito municipal e seus paus mandados na condução dos Processos Administrativos para que estes culminassem na demissão daqueles que se colocaram a lutar sozinhos em seus locais de trabalho.
No caso específico do nosso companheiro Marcelo Roldan, foram inúmeros os erros processuais e depoimentos distorcendo a verdade, havendo, inclusive, alteração de conteúdo de documento com o único propósito de prejudicá-lo. Também sobraram pressão e coação (sem êxito) do ex Secretário Jurídico, Dr. Ricardo Santos, e do Coordenador de Saúde Pública, Sr. Feiz Mattar (que é Presidente do aliado PP), ao Procurador Presidente do Processo Administrativo, para que emitisse parecer pela demissão do servidor, conforme denúncia pública feita por um servidor que atuava na Secretaria dos Negócios Jurídicos (vide: http://www.youtube.com/watch?v=ECrddFHDnQo).



Nada disso, no entanto, teve relevância no Judiciário, até o momento. Estamos diante da última cartada no processo judicial (0000816-14.2011.5.15.0079) e nela depositamos nossas esperanças: o provimento do Agravo de Instrumento que destranque a subida do Recurso de Revista ao TST. Nossa expectativa, na verdade, não é somente que o Agravo seja provido, mas que seja revertida, pela instância superior da Justiça do Trabalho, a atrocidade aplicada contra um servidor idôneo, devotado e competente.

Também contamos com o apoio das demais entidades da sociedade civil organizada (sindicatos e associações) e a atuação enérgica do Ministério Público do Trabalho para que possamos vencer essa árdua e necessária luta, para que, ao final, seja o Município de Araraquara compelido a cessar imediatamente as perseguições políticas, e a maléfica onda de demissões, intimidações, ameaças e assédio que tem promovido no âmbito das repartições do serviço público.

O fim de tais práticas permite ajustar os atos dos agentes políticos do município aos princípios da Administração Pública contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Cessar esse processo de arbitrariedades, que aqui veementemente repudiamos, significa respeitar as garantias e direitos fundamentais assegurados a todos os trabalhadores e, acima de tudo, resgatar a dignidade humana dos servidores municipais de Araraquara, que há muito esperam por um basta a tantos desmandos que impossibilitam a prestação de serviços públicos com qualidade.

Araraquara-SP, 18 de Outubro de 2013.
Valdir Teodoro Filho – Presidente

ASSINE ESSA MOÇÃO E ENVIE E-MAIL PARA:

- Vereador João Farias (Presidente da Câmara): joaofarias@camara-arq.sp.gov.br;
- Vereador Aluísio Braz (líder do governo na Câmara): aluisio@camara-arq.sp.gov.br;
- Vereador Jeferson Yashuda: jefersonyashuda@camara-arq.sp.gov.br;
- Vereador Roberval Fraiz: robervalfraiz@camara-arq.sp.gov.br;
- Vereadora Edna Martins: edna@camara-arq.sp.gov.br;
- Vereador Elias Chediek: eliaschediek@camara-arq.sp.gov.br;
- Tribunal Regional do Trabalho de Campinas: presidencia@trt15.jus.br;
- Tribunal Superior do Trabalho: presidencia@tst.jus.br;
- Conselho Nacional de Justiça: presidencia@cnj.jus.br
- TODOS OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA QUE PUDER.


sexta-feira, 12 de abril de 2013

O cheiro do ralo ... (ou: sobre a Saúde e o ponto dos médicos)


O cheiro do ralo
     Na manhã de 05/04/2013 usuários da unidade reclamaram das condições do local para o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR). Numa ligação para a unidade soube-se da presença de representantes da Secretária Municipal de Saúde. Dirigentes sindicais foram à unidade e constataram que havia ocorrido uma queixa dos usuários sobre um forte odor de esgoto na sala de atendimento do médico. De acordo com o médico que atendia naquele momento e com alguns usuários presentes, o problema é antigo e o cheiro do esgoto vem de um ralo localizado na sala. Ao verificar o local observou-se que havia uma ligação de esgoto não sifonada, o que, além do mal cheiro e da contaminação, pode ser o acesso de roedores, baratas e escorpiões amarelos para o interior do Posto de Saúde. Para agravar a situação o local não possui a licença de funcionamento sanitário e está em condições deploráveis de higiene e estrutura. Há uma denúncia de que servidores em cargo de confiança e comissionados estariam tentando jogar a população contra o médico. Como o cheiro não era dos melhores, a população saiu em defesa do médico que apenas pediu outra sala para seus atendimentos. Para os representantes da Administração presentes o local só está sem sua licença de funcionamento porque a reforma do Posto do Jd. América está terminando. Estivemos na reforma e notamos que o trabalho está muito cru ainda e que já há falhas no projeto. Mais uma vez justificam um erro com outro e aplicam mal o dinheiro público. 

Vejam o depoimento de uma usuária do SUS em defesa do médico.



O médico foi imediatamente punido e teve gratificações cortadas, o que representa mais da metade de seus vencimentos (agora pouco mais de R$2.000,00 para 4 horas de trabalho sem condições dignas.

     Temos que atentar para muito mais que maus profissionais e seus chefes coniventes. Basta dar uma rápida olhada nas condições de cada unidade. O problema da Saúde de Araraquara vem se atolando há anos. Chegamos a um ponto onde uma FORTUNA é arrecadada com base em relatórios fraudados de todos os tipos e aplicada de forma tresloucada e meramente política (Basta ver o volume de propaganda em todas as mídias possíveis e existentes - Compram o silêncio de todo mundo. Quem não calam, atropelam! -. A fiscalização foi calada e, em parte, agora também segue o mesmo caminho: o colapso. Se médicos fizeram ou fazem tudo o que dizem rotineiramente, quem permitiu? O que é permitido aos servidores e o que é proibido? Quem pode deitar e rolar e quem é demitido? Saiba que cortaram a gratificação do médico que apenas solicitou trabalhar em outra sala devido ao cheiro de bosta existente em sua sala. Saiba que havia esgoto aberto há anos na sala dele e nunca ninguém da Vigilância ou da Secretaria deu conta de um simples ralo. Espero que de fato você entenda o quadro da Saúde. Mas posso debater horas e horas com qualquer profissional da área e ainda continuarei notando muito mais grave o problema de gestão e administração do rh e do capital que o problema de pessoas médicos -servidores públicos municipais.

Para mim, a questão político partidária estabeleceu um quadro desorientado e ganancioso de oportunistas. Vivo isso há mais de uma década. Participo de toda luta justa na qual vejo pessoas que acreditam também numa sociedade de menos alienação e de mais solidariedade. Não tenho nenhum partido e nunca terei. Não sou candidato e nem acredito na política partidária. Conheço muitos médicos do SUS que atendem com amor, mesmo trabalhando no cheiro de bosta e sem valorização. Se acha que a culpa é do médico vagabundo, também tenho que concordar. Mas é muito mais dos políticos safados e vagabundos que destroem este País. O ponto biométrico já era praticado por muitos médicos e horários eram cumpridos. O ponto biométrico é a "areia nos olhos" para encobrir a bosta toda que está fedendo em Araraquara. Muita gente ainda não registra o ponto biométrico, principalmente os nomeados em cargos políticos. E isso, soa bem a você? Sabe quantos são? Sabe quanto ganham? Sabe quanto realmente ganha um médico? Espero que saiba. Eu sei.

Veja as reportagens no jornal Araraquara LIVRE. Se não acreditar, procure o Ministério Público ou o órgão que achar melhor e faça sua pesquisa...



     Admitindo a prática fascista de amedrontar, calar e de confundir a opinião pública, a Prefeitura abriu processo administrativo disciplinar contra o médico que viveu a situação apontada nesta postagem.





Obrigado e até a próxima....

terça-feira, 2 de abril de 2013

Lei da informação... (ou: A Saúde de Araraquara pede socorro)



     A Lei da Informação, como é chamada a Lei Federal nº. 12.527/11, foi regulamentada pelo Decreto nº. 7.724/12 mas ainda não está vigente em Araraquara. Acompanho a situação precária dos Postos de Saúde, Pronto Socorro, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades da Saúde há alguns anos. Inicialmente na condição de fiscal e agora como dirigente sindical. Estruturas deterioradas, falta de profissionais e medicamentos e até mesmo falta de Licença de Funcionamento Sanitário.

     No final de 2011 fiz denúncia nas redes sociais sobre a falta de Licença e de condições adequadas ao trabalho em inúmeras unidades de Saúde de rede municipal de Araraquara. No início de 2012, o jornalista Raphael Pena fez contato com a imprensa regional e refez a denúncia. A denúncia ganhou destaque nacional e a situação lamentável da Saúde Pública de Araraquara foi assunto pautado por toda a imprensa local. Vídeos, entrevistas e fotos revelaram uma realidade muito diferente da vendida para a População. Unidades em qualquer condição de funcionamento colocavam em risco tanto servidores quanto a população que depende do SUS.

     Como sou usuário do SUS e notei que a única medida eficaz tomada pela Secretaria Municipal de Saúde, além de reformas pontuais e paliativas em poucas unidades, foi a emissão de Licenças de Funcionamento Sanitário para locais que continuam sem condições higiênico sanitárias adequadas ao atendimento, resolvi entender os procedimentos de emissão de Licenças para estas precárias unidades.

     Tive acesso à Lei da Informação através de uma rápida pesquisa na internet e busquei as informações das quais precisava respeitando a referida Lei. Para minha confirmação de que algumas coisas não têm explicação e devem permanecer obscuras tive meu pedido negado e fui orientado a buscar as informações no Ministério Público Estadual, conforme segue:
Pedido Protocolado na Vigilância Sanitária Municipal em 29/01/2013

A Resposta do Departamento Jurídico da Prefeitura foi:
Nota de despacho

Justificativa do Coordenador de Negócios Jurídicos da Prefeitura
(cargo político)

     Diante da negativa da Prefeitura, também em conformidade com a Lei da Informação, protocolei um recurso. Agora começa a ficar divertida a postura do Departamento Jurídico da Prefeitura. Vejam como os recursos são julgados sem qualquer argumentação legal:

Recurso (pág. 01)

Recurso (pág. 02)

Nota de Despacho em resposta ao Recurso

Despachos dos políticos que negam as informações e ferem a Lei Federal

     Frente desta postura e com as orientações do Coordenador de Negócios Jurídicos da Prefeitura, busco ser atendido pelo Ministério Público Estadual. Se necessário for, buscarei a Justiça para obter as informações que pleiteio.

Solicitação e denúncia ao MP (pág. 01)

Solicitação e denúncia ao MP (pág. 02)

     Agora cabe esperar os próximos passos desta novela e salientar algumas questões:

01) Por qual razão negam meu pedido e com isso contrariam a Lei da Informação?

02) O que há para esconder nesta história?

03) Há irregularidades acobertadas na Vigilância Sanitária Municipal?  Quais são e quem acoberta?

04) Está seguro usar os serviços da rede municipal de Saúde?

Veja algumas fotos e conclua:


























































     Agora ficará mais fácil entender os motivos que levam os médicos da rede municipal a deliberarem por entrar em estado de greve.

Obrigado e até a próxima....