Depois de muitos dias sem escrever neste espaço, reuni forças, documentos
e disposição para trazer esta nova postagem. Como de costume, a postagem é
longa, mas devo salientar que é de grande importância sua leitura se você
pretende entender um pouco sobre o momento político, econômico e administrativo
de Araraquara.
Araraquara vive uma crise nunca antes vista. Perseguições políticas,
compensações indevidas em balancetes, queda significativa na qualidade dos
serviços prestados à População, insatisfação dos Servidores e Servidoras com o
governo, epidemias, licitações duvidosas, silêncio da Câmara Municipal diante
de casos graves e comprovadamente abusivos, cargos e cargos de confiança e
comissionados... e por aí vai...
Dividirei esta postagem em temas distintos: Educação; Administração e
Saúde. No tema Educação, tratarei da questão do material do SESI; e da questão
das lousas digitais. No tema administração, tratarei das finanças públicas,
principalmente referente ao caso da fraude contra o INSS, aplicada com a
conivência da Câmara Municipal e de várias outras autoridades. No tema Saúde,
tratarei rasamente da questão preocupante da Vigilância em Saúde, onde toda
semana alguma notícia causa medo na População.
Alguns
dos temas já foram alvos de manchetes em jornais e noticiários televisivos,
porém, parte da imprensa local tenta minimizar as questões e encobrir a verdade
e a gravidade dos fatos. Obviamente o desgaste do governo vem aumentando por
conta da postura autoritária e inflexível do prefeito. Mesmo com o silêncio da
imprensa, movimentos como a "Frente de Defesa de Araraquara"
(no Facebook) ganham
volume e expressão nas redes sociais e os debates trazem à tona
questões desprezadas pelas mídias de massa. Apesar de ainda lentas e
incipientes, manifestações começam a manter agenda constante no centro da Cidade
e a cobrar postura, ética e transparência do governo. Sindicatos de várias
categorias, estudantes, funcionários públicos e militantes políticos com e sem
partido tentam organizar mobilizações e informar a População sobre as reais
condições do atual governo. Muito diferentes das mensagens passadas nas
propagandas pagas com dinheiro público, os problemas do Município são diversos
e o rombo causado nos cofres públicos pode torná-los cada vez mais distantes de
uma solução prática.
Educação:
De
cara tenho que salientar que não sou funcionário da Secretaria de Educação, mas
possuo uma Licenciatura em
Ciências Sociais , sendo assim, me sinto corajoso para me
meter neste assunto. Além disso, muitos de meus amigos pessoais dão aulas e
penam para dar conta do importante recado de ser educador.
O
que relatam educadores e educadoras da Rede Municipal é que o material do
"Sistema S", ou como é popularmente conhecido, o material do SESI, é
muito deficiente tanto para os alunos quanto para os professores e professoras.
Cobra dos alunos consultas constantes à Internet como se todos
pudessem chegar em casa e fazer tais consultas. Bem, pelo o que apurei, o
material é composto por apostilas para os alunos, um livro com textos diversos
e um manual para o professor, chamado de "Fazer Pedagógico". O
enfoque que se dá é para a pesquisa - no sentido raso do termo - isto é, os
conceitos são trabalhados a partir das descobertas dos alunos sobre os temas
abordados. Há muitas indicações de consultas a sites que quase sempre estão
bloqueados pelo sistema operacional. Além disso, o acesso à internet é muito
limitado para os alunos, afinal poucos têm conexão em casa e o uso na escola se
restringe aos períodos opostos aos de aula, via portal do saber (bem reduzido,
não?!). O grande problema foi a retirado dos livros didáticos e a
obrigatoriedade de uso exclusivo desse material. O fato de que as apostilas são
um material consumível deve pesar como ponto positivo, mas as escolas tinham um
bom estoque de livros didáticos que podiam ser consultados a qualquer momento.
Além dos problemas apontados, há sérios problemas com relação ao tratamento dos
conteúdos das diversas disciplinas. A apostila de português do 3º ano, por
exemplo, não traz praticamente nenhuma proposta de atividade epilinguística,
nada que incentive um "pensar sobre a língua", ou mesmo atividades
específicas de gramática ou ortografia... é basicamente leitura e interpretação
de texto (do tipo "de sua opinião sobre"). Não tive muito tempo para
olhar o material dos outros anos, mas os professores têm reclamado bastante.
Já
o caso das "lousas digitais" é bem mais popular. Foi levado a
conhecimento público através de jornais locais e por telejornais de alcance
regional. Depois de denúncia feita pela Vereadora Márcia Lia (PT) junto ao
Ministério Público, o caso foi avaliado e acabou gerando uma investigação sobre
suposto superfaturamento na compra dos equipamentos. Em Taubaté e Jaú situações
similares culminaram em reação da Câmara dos Vereadores e da População e os contratos
foram desfeitos, reduzindo-se assim o prejuízo aos cofres públicos. Em
Araraquara, muito estranhamente, as investigações seguem em "segredo de
Justiça", o que é muito contraditório já que estamos falando de dinheiro
público e não há nada e nem ninguém que deva ser protegido de constrangimentos.
O que sabemos é que as lousas foram adquiridas num pacote junto com serviços e
capacitações pela bagatela de R$ 32.500,00 cada. Apurou-se que a hora/aula paga
pela capacitação sairia em torno dos R$7.000,00/hora... salário de estrelas de
cinema e craques de futebol. O valor médio deste tipo de equipamento no mercado
é de R$ 5.000,00 cada (isto sendo generoso e não buscando o menor preço no
Mercado Livre, por exemplo). Fica evidente que ocorreu algum problema na
licitação e na compra destas lousas. Coincidência ou não, mas as outras
prefeituras que passaram pela mesma situação são também do PMDB ...
Administração:
Acompanhar os balancetes públicos publicados obrigatoriamente por
prefeituras não é um trabalho fácil e nem tampouco agradável. Causa dores de
cabeça, cansaço na vista, dores nas costas... são páginas e páginas de
informações técnicas e de números... muitos números. Mas, com certo esforço e
dedicação e com a ajuda de pessoas que já têm mais afinidades com estes
documentos, até que dá para entender mais ou menos como funciona sua checagem. Graças
a esta dedicação e a dedicação de vários amigos e interessados nos rumos de
nossa Cidade, conseguimos identificar situações que são, no mínimo, preocupantes
e, ao nosso modo de observar, ilegais e perigosas.
O
caso que mais tem sido ignorado pela imprensa convencional é o do INSS, onde os
valores repassados como tributo ao Governo Federal não cobrem nem as obrigações
trabalhistas descontadas dos holerites dos funcionários, ou seja, a Prefeitura
de Araraquara está utilizando o dinheiro que desconta dos Servidores e
Servidoras para pagar fornecedores e prestadores de serviços terceirizados. O
valor da dívida com o INSS cresce na ordem de R$3 milhões a cada nova
compensação indevida, o que já está na casa dos R$30 milhões. Se levarmos em
consideração os juros e as multas aplicáveis nesta dívida, chegaremos a números
muito mais preocupantes. Não há nenhuma garantia legal para esta aventura
jurídica assumida em prejuízo ao erário público, sendo assim, o governo assumiu
um alto risco para toda a Cidade sem divulgação, explicação, argumentação e sem
que tudo fosse feito de forma transparente e pública para a Sociedade.
As
guias são entregues ao SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de
Araraquara e Região) pela Prefeitura graças a um dispositivo legal e se
constituem em importantes documentos na comprovação dos baixos valores
recolhidos. Já os balancetes ficam disponíveis no site da Prefeitura, no Portal
da Transparência. Vários links e indicações das páginas a serem consultadas
estarão disponíveis para consulta no decorrer deste texto...
...comparem as guias aos valores compensados e reparem no montante total
já atingido desde o início desta operação...
guia paga em junho de 2010
parte do balancete com compensação
guia paga em julho de 2010
parte do balancete com compensação
guia paga em agosto de 2010
parte do balancete com compensação
guia paga em setembro de 2010
guia paga em outubro de 2010
parte do balancete com compensação
guia paga em novembro de 2010
parte do balancete com compensação
guia paga em dezembro de 2010
guia paga sobre o 13º salário
guia paga em abril de 2011
parte do balancete com compensação
guia paga em julho de 2011
guia paga em agosto de 2011
parte do balancete com compensação
Este problema é
grave e, mesmo após a denúncia do SISMAR durante sessão da Câmara, o governo
manteve a decisão e fez nova compensação em seus balancetes, porém com valor
ainda maior, passando dos R$5,5 milhões. Não bastasse este problema,
acompanhando superficialmente os balancetes das despesas, notamos grande
acúmulo de pendências ou de "restos a pagar" em diversas fichas.
Vamos a alguns exemplos:
0 1) - CTA (pág. 144) - o valor liquidado no balancete de Agosto de 2011 é de
R$ 831.808,37, porém há um resto a pagar de R$ 708.728,47 que correspondem a
uns 6 meses de atrasos no pagamento dos vales transportes dos funcionários;
0 2) - UNIMED (pág. 144) - o valor
liquidado no balancete de Agosto de 2011 é de R$338.548,22, porém o resto a
pagar é de R$127.336,21, cerca de 3 meses em atraso;
0 3) - Terceirização (pág. 506) - o valor liquidado no balancete
de Agosto de 2011 é de R$ 2.136.797,45, porém há um resto a pagar de R$
2.056.452,73 que correspondem a uns 7 meses de atrasos;
0 4) - Terceirização (pág. 506) - o valor liquidado no balancete
de Agosto de 2011 é de R$ 4.605.495,83, porém há um resto a pagar de R$
2.992.312,68 que correspondem a uns 5 ou 6 meses de atrasos;
0 5) - Locação de máquinas e equipamentos (pág. 515) - o valor
liquidado no balancete de Agosto de 2011 é de R$ 1.385.620,23, porém o resto a
pagar é de R$ 512.700,01, cerca de 4 meses em atraso;
0 6) - Contrato estabelecido para a prestação dos serviços de
Guias Eletrônicas (pág. 107) - o valor liquidado no balancete de Agosto de 2011
é de R$ 960.282,60, porém há um resto a pagar de R$ 600.000,00. Neste contrato
outra coisa que chama muito a atenção é o valor pago mensalmente. Se compararmos
o serviço prestado em Araraquara com o prestado em São Carlos veremos que os valores estão muito diferentes. Aqui pagamos
R$120.000,00/mês. Em São
Carlos pagam R$47.000,00/mês...
0 7) - Locação de máquinas e equipamentos (pág. 491) - o valor
liquidado no balancete de Agosto de 2011 é de R$ 735.477,80, porém há um resto
a pagar de R$ 523.803,80 que correspondem a uns 6 meses de atrasos;
Na tarde de 2ª (26/09/2011), durante a audiência pública de prestação de contas do Município, foi protocolado na Câmara documento com o seguinte texto (prot. nº.: 004339):
Requerimento à Câmara Municipal de
Araraquara
Araraquara, 26 de Setembro de 2011
- Considerando os demonstrativos contábeis de resultados gerais do
desempenho das receitas e das despesas da Prefeitura Municipal de Araraquara,
do exercício de Outubro de 2009 até o mês de Agosto de 2011;
- Considerando as cópias das guias de recolhimento do GPS por
parte da Prefeitura de Araraquara referente aos vencimentos dos Servidores
Municipais; (anexo 1)
- Considerando as evidentes discrepâncias de valores recolhidos
por parte da Prefeitura no período considerado; (tabela 1)
- Considerando a existência de lançamentos de restituições nos
balancetes da Receita; (anexo 2)
- Considerando a inexistência de qualquer informação pública sobre
processos impetrados pela Prefeitura junto ao Poder Judiciário para
restituições de INSS;
- Considerando que parte do recolhimento compensado é descontado
diretamente dos salários dos Servidores Públicos Municipais;
- Considerando a importância de prever no orçamento as estimativas
de receitas, no caso em tela o da previsão da restituição para o exercício de
2011;
- Considerando a preocupação com o crescente déficit financeiro da
Prefeitura;
- Considerando a projeção de novo déficit orçamentário para o
exercício de 2011;
- Considerando o papel constitucional da Câmara Municipal;
- Considerando a existência na Câmara Municipal de Comissão
Parlamentar competente para relatar parecer sobre as finanças municipais;
- Considerando a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
E, na essência, no Intuito de salvaguardar
os interesses dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e da População em geral. Na defesa da
probidade administrativa, da legalidade contábil, da transparência dos atos
públicos dos interesses maiores da cidadania, Requeremos desta edilidade
respostas cabíveis sobre a legalidade das operações de restituições realizadas
pelo Chefe do Poder Público Municipal, entre elas:
a) Qual a fundamentação jurídica para
compensar o INSS? Quem elaborou a fundamentação é funcionário da Prefeitura?
Caso negativo, qual o nome da empresa contratada para recuperar os créditos
previdenciários. Confirmado os serviços de terceiros, informar modalidade da
licitação e os valores pagos;
b) as compensações estão sendo realizadas
com base em Tutela
Antecipada ou outro tipo de recurso jurídico? Os valores
compensados estão sendo reservados em conta bancária específica?
c) Informações dos valores descontados dos
servidores, mês a mês, relativos aos valores compensados;
d) Ocorreu decreto de execução
orçamentária ou qualquer outra medida administrativa de autoridade
competente municipal, circular, portaria, ofício do Prefeito, Secretário,
determinando os setores competentes pela folha de pagamento da
Prefeitura, para realizar a compensação do INSS;
e) Obter esclarecimentos da Secretaria
Municipal de Finanças sobre as razões de processo contábil lançar a receita e
liquidar despesas, registrando os pagamentos de pessoal e encargos;
f) Apresentar a situação por meio de
certidões dos processos administrativos e jurídicos da Prefeitura que tramitam
em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social e da Receita Federal
referentes ao processo em tela.
Os documentos que colaboram na elucidação da situação em questão
são:
Anexo 1 – Cópias das guias (GPS) dos meses de competência 10/2009
à 07/2011;
Anexo 2 – Cópias dos balancetes disponibilizados no site da
Prefeitura Municipal nos meses em que foram apontadas compensações lançadas na
receita;
Tabela 1 – Tabela comparativa entre valores compensados na receita
e valores recolhidos nas guias (GPS)
Agimos em defesa da Cidade de Araraquara,
dos Servidores Públicos Municipais e da
População Araraquarense!
FRENTE DE DEFESA DE ARARAQUARA
Não tenho
certeza de que as respostas serão objetivas e nem se teremos as respostas para
todas as questões colocadas, mas esperamos que sim.
A Prefeitura
fechará o ano de 2011 com um déficit na casa dos R$50 MILHÕES. Há ainda restos
a pagar de 2009 e de 2010. Isso tudo somado ao rombo causado pelo não recolhimento
do INSS (R$32 MILHÕES) e a outras pendências, indenizações e contratos
estranhos corresponde a uns R$120 a 150 MILHÕES em dívidas...mas há quem
diga que isso não procede... mas dizem sem consultar os balancetes.
Provas da
conturbada situação financeira não faltam. Por duas semanas seguidas
movimentações financeiras causaram calor na Cidade. Numa a Câmara aprovou o
remanejamento de R$35 milhões de programas importantes para cobrir a folha de
pagamento dos funcionários (bom para os funcionários, mas ruim para quem
necessita dos programas que tiveram verbas cortadas). Na outra, o prefeito, por
decreto, passou R$5 milhões do DAAE para a Prefeitura às vésperas do pagamento
dos funcionários. A verba é uma cobrança retroativa referente ao transbordo do
lixo para um aterro particular em Guatapará...
Vigilância em Saúde... um caso
especial
Para o espanto
de alguns, os sistemas de Vigilância em Saúde integram o SUS (Sistema Único de
Saúde) e estão em posição estratégica dentro deste contexto. Como o próprio
nome já diz, vigilância requer atenção e eficiência para que pessoas não sejam
levadas a atendimentos médicos e ambulatoriais por conta de problemas evitáveis
com ações de saneamento, manejo ambiental e preventivas. Na Cidade de
Araraquara, o Sistema de Vigilância em Saúde enfrenta uma grande crise
operacional e administrativa. Correr atrás de epidemias e não dar conta de
demandas importantes constrange apenas os funcionários mais rasos que acabam
sendo expostos como os vilões ou culpados pela situação e constituem a prova da
falta de eficiência dos serviços. A falta de planejamento e principalmente de
visão técnica e de seriedade de boa parte das pessoas envolvidas em nortear os
caminhos adequados da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária de
Araraquara culminaram na desconfiança e descrença da População nos serviços
destas seções do Serviço Público. A falta de estimulo, motivação e de
capacitação para os funcionários gera graves atrasos e torna as operações
técnicas e jurídicas deficientes. Não há departamento jurídico na Vigilância de
Araraquara e a maioria dos fiscais não sabe lavrar autos e termos exigidos pela
Legislação Sanitária vigente no estado de São Paulo. A integração com outros
departamentos da Prefeitura depende da boa vontade de alguns funcionários. De
forma geral, cumprem-se apenas exigências de preenchimento de planilhas e
formulários sem que ações práticas revertam de forma positiva na Sociedade.
No atual governo
a situação piorou muito. E digo que piorou pois já vinha de um descaso
grosseiro do governo anterior. Horas extras foram loteadas e divididas, muitas
nem foram realizadas (e isso continua sem explicações e continua acontecendo);
o Coordenador, além de nenhum conhecimento técnico sobre o assunto, se
demonstrou autoritário, centralizador, vingativo e muito ausente de suas
responsabilidades. Dias sem trabalhar e quando comparecia chegava às 15h e ia
embora às 16h. Dificultou a continuidade de vários trabalhos importantes e de
interesse coletivo desenvolvidos por funcionários de carreira após anos de
observação, trabalho e dedicação. Criou um grupo de apoiadores através de
vantagens e mordomias e se colocou deliberadamente e sem justificativas contra
a "Equipe de controle de Fauna Sinantrópica", chegando a exterminar a
equipe, retirar funcionários de suas funções e a me demitir de forma covarde e
ILEGAL!
Muito OBRIGADO e até muito breve....
